Alunos descobrem câmera em banheiro de colégio cívico-militar no PR

Quatro servidores foram afastados após alunos encontrarem câmera escondida no banheiro do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, no Paraná

Dois policiais militares da reserva que atuavam no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foram afastados cautelarmente nesta quinta-feira (22) pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). O afastamento ocorre durante a apuração sobre a responsabilidade pela instalação de câmeras nos banheiros dos estudantes da instituição.

Dois gestores responsáveis pela escola já haviam sido afastados pela Seed na quarta-feira (21). Os nomes dos quatro envolvidos não foram divulgados pela pasta. Todos se tornaram alvos de uma comissão interna instaurada para "apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis".

O caso veio à tona na segunda-feira (19), quando alunos encontraram uma câmera escondida no banheiro feminino do Colégio Cívico-Militar. Os estudantes retiraram o equipamento e o entregaram à Polícia Civil, que abriu um inquérito para investigar o caso. Em seguida, realizaram um protesto em frente à escola exigindo explicações da direção.

Após o episódio, a direção da escola enviou um comunicado aos pais reconhecendo a existência de duas câmeras nas entradas dos banheiros feminino e masculino. A direção, no entanto, alegou que os equipamentos não captavam a área interna das cabines com os sanitários e afirmou que a finalidade era "acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar".

Segundo o relato dos alunos, as imagens de todas as câmeras da escola eram exibidas em monitores localizados dentro da sala dos policiais militares da reserva. No modelo cívico-militar, esses profissionais são os responsáveis pela disciplina dos estudantes e pela organização do ambiente escolar.

O modelo cívico-militar sob escrutínio

Implantado durante a gestão Ratinho Junior (PSD), o modelo cívico-militar é alvo de críticas da oposição, que aponta a ausência de formação pedagógica adequada dos militares. Das mais de 2.000 escolas da rede estadual do Paraná, 345 adotaram esse modelo. Vale destacar que câmeras de segurança também existem em escolas regulares, instaladas em entradas, corredores e salas.

De acordo com a Seed, os diretores sempre foram orientados sobre os locais permitidos para a instalação de câmeras. O equipamento encontrado no banheiro violaria diretamente a Constituição Federal (artigo 5º, inciso X, sobre intimidade e privacidade), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta ao episódio, a Seed elaborou uma resolução para proibir expressamente o uso de câmeras em banheiros, mesmo quando "instalados em áreas externas aos ambientes mencionados", mas que "possibilitem a captação de imagens de seu interior, ainda que parcialmente". A resolução ainda prevê que "o descumprimento do disposto nesta resolução, por ação ou omissão, poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, inclusive da equipe diretiva da instituição de ensino, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis".

Além do inquérito aberto pela Polícia Civil, a 4ª Promotoria de Justiça de Cambé também instaurou um procedimento para apurar a descoberta da câmera, tanto na esfera cível quanto na criminal. O Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo conta com mais de 1.000 alunos matriculados, sendo 599 no ensino fundamental e 423 no ensino médio.