Municípios estimam impacto de R$ 66 bi com fim do 6x1

Confederação Nacional de Municípios calcula que a redução da jornada semanal para 40 horas custará bilhões às prefeituras brasileiras

O fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores terceirizados e contratados diretamente que prestam serviços aos municípios deve gerar um impacto de R$ 66 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa foi elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em uma pesquisa realizada com gestores locais, considerando o período total de transição. Segundo os cálculos da entidade, o custo total da redução da jornada de trabalho será de R$ 5,14 bilhões para terceirizados e R$ 1,49 bilhão para contratações diretas.

O estudo da CNM considerou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que aguarda promulgação pelo Congresso e reduz o limite da jornada semanal para 40 horas. A PEC prevê o aditamento do contrato entre a empresa fornecedora de mão de obra e a administração pública um ano após a publicação da emenda constitucional, com o objetivo de promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com terceirizados. "Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras. Os Municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população", alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na pesquisa realizada com 2.146 municípios — equivalente a 38,6% do total —, 75% dos gestores afirmaram contratar serviços terceirizados, sendo que a adesão a esse modelo cresce proporcionalmente ao tamanho do ente federativo. Por conta dessa diferença, a CNM calculou que, em média, um município de pequeno porte gastará R$ 447 mil por ano com a redução da jornada. O valor sobe para R$ 2,2 milhões em cidades de médio porte e chega a R$ 28,8 milhões nos grandes municípios. Segundo o levantamento, os trabalhadores terceirizados nas prefeituras somam mais de 1 milhão de pessoas.

Em cerca de um quinto das administrações locais (21%), esse grupo ultrapassa cem profissionais. Os serviços terceirizados mais comuns são conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69%), manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%), serviços de informação (29%) e serviços de segurança e vigilância (27%). Quanto aos motivos que levam à terceirização, a demanda de serviço superior à capacidade do quadro próprio (57%) é a principal justificativa apontada pelos gestores, seguida pela redução de custos, incluindo gastos com pessoal (42%), e pela dificuldade na manutenção de profissionais (40%). Na avaliação da CNM, o estudo revela a consolidação da terceirização como uma ferramenta de gestão amplamente disseminada e multifatorial, adotada para suprir a demanda pública e contornar a escassez de quadros próprios. Diante dessa dependência operacional, a redução da jornada de trabalho para esses trabalhadores levará a reajustes contratuais bilionários para as prefeituras, ameaçando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.