Brumadinho tem auxílio suspenso pelo STJ

STJ suspende repasse do novo auxílio emergencial a atingidos em Brumadinho após recurso da Vale contra decisão do TJMG

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento do novo auxílio emergencial destinado aos atingidos pela tragédia em Brumadinho. A decisão liminar foi proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti e atende a um recurso apresentado pela Vale, impedindo o repasse dos valores já depositados pela mineradora até que haja um julgamento definitivo sobre o caso. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado que os repasses do benefício deveriam ser mantidos por tempo indeterminado, sob o entendimento de que os efeitos do desastre continuam causando prejuízos às comunidades atingidas. A Vale, então, recorreu ao STJ argumentando que a determinação viola o acordo de reparação firmado anteriormente. Segundo a mineradora, o acordo previa a destinação de R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR) para os atingidos, e que essa obrigação já foi cumprida e encerrada.

A ministra Maria Isabel Gallotti acolheu o argumento de forma cautelar, destacando a complexidade do caso. "A matéria de fato é complexa, o que torna prudente a suspensão ao menos do levantamento dos valores depositados pela requerente até o julgamento do recurso pelo STJ", diz um trecho da decisão proferida nesta quarta-feira (21). Na prática, a decisão impede, por ora, que os valores depositados pela Vale sejam repassados aos beneficiários pela gestora do fundo, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O g1 questionou tanto a Vale quanto a FGV sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e resultou na morte de 270 pessoas. No mês seguinte ao desastre, a Justiça obrigou a mineradora a realizar pagamentos emergenciais às pessoas atingidas pelo colapso. Em 2021, o acordo de reparação dos danos causados pela tragédia instituiu o Programa de Transferência de Renda, no valor de R$ 4,4 bilhões, para a continuidade dos pagamentos. A última parcela desse programa foi quitada em outubro de 2025. Após o encerramento do PTR, associações de atingidos recorreram à Justiça para garantir a continuidade do suporte financeiro por meio de um novo auxílio emergencial. O pedido foi fundamentado na Lei 14.755/2023, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A solicitação foi deferida pela Justiça de Minas Gerais e, mesmo após recurso da Vale, o TJMG manteve o pagamento do benefício em março deste ano. Com a decisão do STJ, o futuro do novo auxílio emergencial para os atingidos em Brumadinho permanece incerto até que o tribunal superior analise o mérito do recurso apresentado pela mineradora.