Sites de apostas devem sair do ar à meia-noite desta terça-feira (6)

Sites de apostas e jogos virtuais encerram atividades à meia-noite após prazo para saques voluntários dos usuários

Todos os sites de apostas esportivas e jogos virtuais devem sair do ar à meia-noite desta terça-feira (6), um dia após o encerramento do prazo para que usuários com saldo nas plataformas realizassem os saques pendentes.

A medida representa mais um passo do governo federal no combate ao endividamento das famílias e ao uso compulsivo de jogos virtuais. A iniciativa está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

O texto determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.

O prazo desta segunda-feira era destinado ao saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo: os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras, garantindo que nenhum usuário seja prejudicado pelo encerramento das plataformas.

Além das plataformas autorizadas, o governo também tomou medidas contra sites clandestinos. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares, ampliando o alcance das ações de combate ao setor.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, ao fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação originalmente prevista não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos, gerando um vácuo regulatório que perdurou por anos.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, o que mantém incerteza sobre a continuidade das medidas no longo prazo.