Álvaro Damião sanciona lei de revitalização do Centro de BH

Lei 12.151, sancionada por Álvaro Damião, oferece isenções fiscais e flexibilização de normas para revitalizar o Centro de Belo Horizonte a partir de 2027

As medidas para incentivar a revitalização do centro de Belo Horizonte entram em vigor a partir de janeiro de 2027. A Lei 12.151, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União), prevê isenções de impostos e flexibilização de normas de construção para que regiões sejam recuperadas com novas edificações. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no final de agosto e sancionado pelo prefeito no último sábado (10/10). Denominada Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, a proposta abrange, além do Centro, os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. A iniciativa busca incentivar a finalização de obras inacabadas, adaptações de prédios antigos (retrofits) ou substituições de imóveis, como estacionamentos privados e galpões, para usos mais dinâmicos, além de construções novas e criação de moradias sociais nesses bairros.

Para estimular as intervenções, a medida oferece uma série de incentivos: - Descontos de até 75% na Outorga Onerosa do Direito de Construir, reduzindo o custo para empreendedores que desejam construir ou reformar na região. - Isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante o período de construção dos imóveis, aliviando a carga tributária nas obras. - Perdão de dívidas (remissão) de IPTU devido até 31 de dezembro de 2021 para empreendimentos de interesse social, beneficiando projetos voltados à habitação popular. - Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a aquisição de imóvel incentivado pela lei, facilitando as transações imobiliárias na área. Os benefícios são concedidos mediante critérios específicos, como a finalização das obras no prazo de até 48 meses.

De acordo com o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pelo prefeito Álvaro Damião, enquanto as renúncias de tributos, como o IPTU e o ITBI, podem chegar a R$ 267,6 milhões no período de quatro anos, o recolhimento com as intervenções poderia se aproximar dos R$ 653 milhões, gerando um saldo de cerca de R$ 385 milhões. Na justificativa do projeto, Álvaro Damião anexou uma nota técnica com as estimativas orçamentárias e financeiras, com a expectativa de que os benefícios aumentem as receitas do município ao estimular investimentos na região nos anos seguintes.

Ao longo da tramitação na Câmara Municipal, o projeto foi alvo de questionamentos por parte de vereadores da bancada da esquerda, especialmente em razão de um substitutivo que acrescentou novas áreas aos anexos do projeto. Enquanto vereadores da base do prefeito Álvaro Damião defendiam que a proposta pode estimular a recuperação de imóveis, ampliar a oferta de moradias e atrair investimentos, parlamentares contrários ao texto questionavam os incentivos ao mercado imobiliário, a inclusão de novas áreas e a participação popular na elaboração do substitutivo. Na votação em segundo turno, houve obstrução, mas após quatro horas de discussões, os vereadores aprovaram o texto com 32 votos a favor e 5 contra. Com a sanção da lei, Belo Horizonte dá um passo concreto rumo à revitalização de seu centro histórico e dos bairros vizinhos, com previsão de impacto econômico positivo para o município.