Zanin dá 48h para Anatel se manifestar sobre acesso a internet móvel em eleição

Ministro do STF notificou Anatel, AGU e PGR para se manifestarem sobre acesso à internet móvel durante as eleições de 2026

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 48 horas para apresentar informações sobre um pedido que busca garantir o acesso à internet móvel durante o período eleitoral de 2026, mesmo para usuários que tenham esgotado sua franquia de dados. A ação chegou ao STF por iniciativa do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

As entidades pedem que a Anatel adote medidas para impedir o bloqueio da navegação após o consumo do pacote contratado nos dias próximos à votação. O pedido visa assegurar a continuidade do acesso à internet nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. Zanin, porém, ainda não se pronunciou sobre o mérito da solicitação. Antes de analisar a medida, o ministro considerou necessário ouvir os órgãos envolvidos, levando em conta a proximidade do primeiro turno e os possíveis impactos de uma eventual decisão sobre as empresas de telecomunicações.

Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar dentro do mesmo prazo de 48 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foram igualmente comunicados sobre o processo e poderão apresentar informações ao ministro. No âmbito digital, o TSE também tem adotado medidas específicas para as eleições deste ano. Em julho, a Corte regulamentou a apresentação de planos de conformidade por plataformas digitais, com foco em transparência, prevenção e redução de riscos à integridade do processo eleitoral. O caso acompanhado por Zanin ainda aguarda manifestação dos órgãos notificados antes que o ministro tome qualquer decisão sobre o pedido de manutenção do acesso à internet móvel no período eleitoral.