Gilmar, Zanin e Moraes recebem dados do celular de Vorcaro antes de julgamento

Gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar recebem cópias dos dados do celular de Vorcaro antes de julgamento decisivo no STF

Os gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam nesta segunda-feira cópias dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio representa mais um capítulo do embate entre ministros do STF na véspera do julgamento que pode autorizar uma investigação sobre a conduta de Alexandre de Moraes.

Zanin e Gilmar Mendes haviam determinado, em decisões expedidas no domingo, que a Polícia Federal (PF) remetesse o conteúdo dos dados do aparelho de Vorcaro aos seus respectivos gabinetes.

Ainda durante a semana anterior, Moraes havia defendido em ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seria necessário o acesso a todo o conteúdo antes do julgamento sobre as mensagens que ele recebeu do banqueiro.

Zanin expediu a determinação sob o argumento de que deseja "formar a sua convicção para estar apto" para o julgamento de terça-feira. O magistrado entende que precisa conhecer o material que originou o relatório da PF, o qual registra a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, "independentemente de outras implicações que o material possa indicar".

O ministro Gilmar Mendes havia dado ordem semelhante à PF anteriormente. Esse documento da PF, elaborado por ordem do ministro André Mendonça, apontou que o dono do Banco Master enviou mensagens a Moraes às vésperas de sua prisão, no ano passado.

Ao requisitar as informações da PF, Zanin sustentou que as provas contidas no celular de Vorcaro "pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico" da Corte.

Além disso, o ministro destacou "o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal".

O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ala aliada a Moraes pediu acesso aos dados antes do julgamento de terça-feira, destacando que o gabinete de Mendonça já teria uma cópia digital.

O primeiro ministro a requerer acesso aos dados foi Zanin, que sustentou a Fachin que, em sua avaliação, os dados devem ser públicos por já estarem abrangidos pela derrubada do sigilo das informações e procedimentos relacionados à petição que será analisada no plenário do STF.

Segundo Zanin, a obtenção da íntegra dos dados visa permitir a "apreciação completa e necessária" do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro.

O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.

No domingo, após determinação de Fachin e antes da ordem de Zanin, a Polícia Federal informou que teria "plenas condições técnicas" para encaminhar cópias do celular aos gabinetes de ministros do Supremo. Essa manifestação foi enviada ao gabinete do presidente do STF, que ainda não havia decidido sobre o tema.

Em seguida, Mendonça deu um despacho contrário ao compartilhamento das informações, afirmando que a abertura dos dados "somente contribuiria" para "tumultuar" o julgamento.

Ainda segundo Mendonça, a divulgação dos dados colocaria em risco o "êxito" das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de "questionamentos" que poderiam "desviar de seu caminho natural" a análise do relatório da PF sobre Moraes.

O ministro chegou a reproduzir uma frase de Fachin — "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos" — e emendou: "Também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça".

Mendonça ainda frisou que todo o material usado para o julgamento de terça está disponível, na íntegra, aos demais colegas. "Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão", argumentou.

No sábado, Fachin avocou para si a relatoria do caso de Moraes e abriu caminho para também acumular as relatorias dos casos Master e das fraudes no INSS, ambas investigações que estavam sob responsabilidade de Mendonça.

O movimento foi interpretado como mais uma ação do presidente do STF para reduzir as tensões e viabilizar o julgamento sem um ambiente processual conturbado.

Nos últimos dias, ministros travaram uma "guerra de ofícios" que poderia impactar a instrução do julgamento de terça-feira. As manifestações envolveram requisições de quebra de sigilo de inquéritos e procedimentos e renderam até mesmo acusações, como a feita por Moraes a Mendonça, de que o colega age no sentido de proteger o seu "grupo político".

Na tentativa de evitar uma conflagração e manter o julgamento de terça, Fachin negou o pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça fosse analisada na mesma data, alegando que ainda há prazos de manifestações a cumprir antes de o caso de Mendonça ir a plenário.