Mendonça derruba sigilo de ação sobre pagamentos de Vorcaro
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça - Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Fachin pediu e Mendonça levantou o sigilo da ação sobre rede de pagamentos ligada a Vorcaro antes de sessão do STF nesta terça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou e o ministro André Mendonça atendeu ao pedido, levantando o sigilo da ação que reúne informações sobre uma rede de pagamentos não declarados ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A medida ocorre às vésperas de uma sessão plenária marcada para esta terça-feira (15), quando o STF deverá analisar os desdobramentos das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
O pedido de retirada do sigilo foi motivado por uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que queria garantir que todos os integrantes da Corte tivessem acesso integral aos elementos do caso antes da sessão. A decisão também reflete a pressão crescente de outros ministros do STF para que os dados relacionados ao caso Banco Master sejam amplamente disponibilizados.
A ação contém informações produzidas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e detalha uma suposta rede de pagamentos relacionada a Vorcaro.
O processo havia permanecido sob sigilo no gabinete de Mendonça, e a Polícia Federal já havia solicitado acesso aos dados para aprofundar as investigações sobre o sistema de pagamentos do Banco Master e fundos ligados ao grupo, mas o pedido ainda não havia sido analisado pelo ministro.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a divulgação das informações é importante para permitir uma compreensão mais ampla dos elementos que serão analisados pelo Supremo.
A retirada do sigilo ocorre em um momento de forte tensão entre ministros do STF sobre o acesso aos dados apreendidos no celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também pressionaram pela disponibilização integral do conteúdo do aparelho.
A Polícia Federal, por sua vez, entregou o material completo aos gabinetes de Zanin, Gilmar e Moraes, seguindo procedimentos de sigilo e cadeia de custódia.
A disputa pelo acesso aos documentos está diretamente relacionada à sessão do STF marcada para esta terça-feira. O plenário deve analisar o relatório da PF que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de avaliar os próximos passos do caso.
O conteúdo das conversas colocou sob escrutínio a relação entre o ministro e o empresário. Segundo documentos da investigação, Vorcaro chegou a procurar Moraes para tratar de riscos relacionados a uma eventual prisão e da possibilidade de deixar o Brasil.
A divulgação da ação sobre a rede de pagamentos acrescenta mais um conjunto de informações ao caso e ocorre justamente às vésperas da análise pelo plenário do Supremo, ampliando o volume de elementos disponíveis para os ministros antes da sessão.