Voepass: MPF denuncia dono e mais 11

MPF denuncia o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado à segurança do transporte aéreo no caso do voo 2283

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, relacionado à queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas (SP), e dois pilotos e dois controladores que estavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal (PF) ficaram fora do documento. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo g1 nesta terça-feira (22).

Os 12 denunciados pelo MPF são:

- **Marcos Hiroyuki Sato** — despachante de voo, responsável pelo voo 2283

- **Alex de Souza Leandro** — mecânico

- **William Schmidt Agatz** — gerente do Centro de Controle Operacional

- **Juliano Flores Pacheco** — gerente do Centro de Controle de Manutenção

- **Raphael Limongi de Figueiredo** — chefe do Centro de Controle Operacional

- **Marcel Sarquis Moura** — diretor de Operações

- **Tiago Passucci Morani** — inspetor-chefe e gerente de engenharia

- **Carlos Alberto Costa** — diretor de manutenção

- **Eric Consoli** — diretor técnico

- **Rafael Gimenez Rodrigues** — piloto-chefe

- **David da Costa Faria Neto** — diretor de Segurança Operacional

- **José Luiz Felício Filho** — dono da Voepass

No entendimento do MPF, as investigações demonstraram que a queda do voo "não decorreu de uma falha técnica isolada, mas sim do ápice de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass". A denúncia também destaca que a chamada "cultura do não reporte" não se dava por desleixo dos pilotos, mas por "obediência estrita à alta administração da Voepass, a qual, por questões financeiras, chegou ao ponto de comprometer a devida manutenção das aeronaves, mantendo a companhia operando sem condições financeiras mínimas para tanto, fator esse que certamente contribuiu para a queda da aeronave que se discute nestes autos". O g1 tenta contato com a defesa dos indiciados.

Se a denúncia do MPF for aceita pelo juiz, os indiciados se tornam réus e o processo segue adiante. É possível, posteriormente, fazer um aditamento à denúncia para incluir novos réus. Com os réus definidos, o processo entra na etapa de conhecimento e instrução, em que os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode solicitar informações complementares. Concluída essa etapa, o MPF apresenta seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição dos réus, indicando os crimes e como a pena deve ser calculada. As defesas, por sua vez, fazem suas alegações finais. Por fim, o juiz sentencia os réus, podendo condená-los ou absolvê-los. Em caso de condenação, a pena é calculada em três fases: - As penas-base para cada crime são somadas, considerando os anos previstos na legislação; - É analisada a possibilidade de aumento por agravantes; - São consideradas outras causas de aumento ou diminuição para definir a pena final. Os suspeitos podem recorrer da decisão ou apresentar embargos de declaração quando algum trecho da sentença for contestado.

No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF. Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo aponta que a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo fatal. O documento destaca que o acidente foi precedido por uma sucessão de falhas recorrentes envolvendo diferentes pilotos e o despachante operacional.

Segundo a perícia, tripulações anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse parada, enquanto o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota. O áudio da caixa-preta revelou o piloto reclamando antes da queda: "Essa bosta não tá funcionando, né?".