TSE analisa hoje decisão que removeu posts sobre Flávio e Nossa Senhora

Plenário virtual do TSE analisa decisão que ordenou remoção de posts ligando Flávio Bolsonaro à padroeira do Brasil

O plenário virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações contendo a informação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com encerramento previsto para as 23h59. O julgamento ocorre após uma sequência de decisões conflitantes no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Flávio Dino derrubou a ordem de remoção determinada por Mendonça, mas o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do colega e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. Agora, os sete ministros da Corte Eleitoral vão analisar se mantêm ou alteram as determinações de Mendonça.

No plenário virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de reunião presencial ou videoconferência simultânea. O plenário do TSE é composto por sete ministros, incluindo o relator, André Mendonça, e o presidente, Kassio Nunes Marques. Com a participação de todos, são necessários quatro votos no mesmo sentido para formar maioria. Os integrantes podem acompanhar o relator, divergir integralmente ou concordar apenas com parte da decisão. Nesse último caso, o tribunal pode manter algumas determinações e modificar outras.

Vale ressaltar que a formação de maioria durante a sessão não significa, por si só, que o julgamento foi encerrado — é necessário aguardar a conclusão da votação e a proclamação do resultado. Durante a votação, o sistema do TSE pode indicar que um ministro divergiu parcialmente, sem apresentar de imediato os fundamentos ou os pontos específicos de discordância. Os argumentos dessas divergências só serão esclarecidos na proclamação do resultado e na disponibilização dos votos. Em julgamentos virtuais recentes na Corte Eleitoral, a íntegra dos votos foi disponibilizada ao final nos casos em que foram registradas divergências. Assim, o placar permite acompanhar a posição dos ministros, mas pode não ser suficiente para identificar, durante a sessão, quais trechos da ordem de Mendonça serão mantidos ou alterados. Além disso, um ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que suspenderia o julgamento até a retomada da votação. Também pode haver pedido de destaque, mecanismo que retira o processo do ambiente virtual para julgamento em sessão presencial.

O processo foi apresentado por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. A publicação questionada trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". A postagem foi feita em meio à circulação de conteúdos falsos que atribuíam a Flávio a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Mendonça determinou a remoção do post e, posteriormente, ampliou a ordem para outras publicações que relacionassem o candidato ou sua família à suposta mudança. A determinação afetou conteúdos no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Após a determinação de Mendonça, Tabet acionou o STF. A defesa apresentou o pedido em um processo já relatado por Dino, relacionado a uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação a respeito da inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

Dino acolheu o pedido e derrubou a ordem de remoção, argumentando que a restrição à postagem de Tabet era excessiva e poderia configurar censura prévia. Ele também afirmou que não era possível concluir que a expressão "família miliciana" se referia diretamente a Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral, dando às plataformas um prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça. O episódio também levou Kassio a pedir providências ao presidente do STF, Edson Fachin, diante do que considerou interferência nas decisões do TSE. A controvérsia agora será analisada pelo colegiado da Corte Eleitoral.