Empresa é condenada pelo TRT-MG por dispensa discriminatória de autista

Décima Turma do TRT-MG reconheceu dispensa discriminatória de trabalhadora com TEA contratada pelo sistema de cotas em Pouso Alegre

Uma indústria farmacêutica de Pouso Alegre, em Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A funcionária havia sido contratada pelo sistema de cotas para pessoas com deficiência e foi dispensada antes do término do contrato de experiência, sem que a empresa apresentasse justificativa ou oferecesse suporte adequado às suas necessidades.

A trabalhadora foi admitida em 18 de agosto de 2025 para atuar como auxiliar de produção, com salário de R$ 2 mil. O contrato de experiência tinha previsão de encerramento em 18 de novembro do mesmo ano, mas a empresa antecipou a rescisão para 15 de outubro, sem apresentar qualquer motivação.

O caso foi analisado inicialmente pela 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que negou os pedidos da trabalhadora. Ela recorreu da decisão, solicitando o reconhecimento da dispensa como discriminatória e o pagamento de indenização por danos morais.

Ao julgar o recurso, o relator do processo, desembargador Ricardo Marcelo Silva, da Décima Turma do TRT-MG, destacou que o representante da empresa, durante depoimento, se referiu aos demais empregados como "normais". Para o magistrado, a declaração evidenciou preconceito em relação à trabalhadora.

"Reexaminando o conjunto de provas, constatei que o preposto, em depoimento pessoal, evidenciou o preconceito em relação à reclamante, na medida em que se referiu aos demais empregados como 'normais' por diversas vezes", afirmou o desembargador.

Segundo o relator, a empresa também não ofereceu treinamento individualizado nem apoio específico para atender às necessidades da funcionária. Os treinamentos recebidos por ela eram os mesmos destinados aos demais empregados.

Além disso, embora o representante da empresa tenha apontado o absenteísmo como um dos motivos para a dispensa, não havia registro de faltas nas fichas de treinamento analisadas no processo.

Na decisão, o magistrado afirmou que não ficou comprovada a existência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro que justificasse a antecipação do encerramento do contrato de experiência. Ele também observou que algumas empresas tratam a contratação de pessoas com deficiência apenas como cumprimento formal das cotas previstas em lei, sem considerar o objetivo real de inclusão no mercado de trabalho.

"Registro, por oportuno, que o cumprimento do preenchimento das quotas não é meramente formal, tendo por finalidade incluir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho", destacou o desembargador.

Diante dos elementos apresentados, a Décima Turma do TRT-MG reconheceu o caráter discriminatório da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

O relator aplicou ao caso o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, instituído pela Lei 13.146/2015, que orienta a análise da igualdade material.

Segundo a decisão, o valor da indenização deve considerar a gravidade da ofensa, as circunstâncias do caso e a situação econômica das partes, além de cumprir função pedagógica para evitar a repetição da conduta.

Ao fixar a indenização em R$ 5 mil, o desembargador levou em conta o salário de R$ 2 mil recebido pela trabalhadora e as circunstâncias do contrato, entendendo que o valor é compatível com a lesão sofrida e suficiente para cumprir a finalidade pedagógica da condenação.