STF tira sigilo do caso Banco Master após determinação de Fachin

Mendonça acolheu pedido do presidente da Corte e autorizou o envio de cópia integral dos autos aos gabinetes dos ministros; plenário analisa o tema na terça-feira (15)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e determinou o fim do sigilo no processo que envolve o Banco Master.

Na decisão, Mendonça informou que serão tomadas as medidas administrativas necessárias para o envio de uma cópia completa dos autos, gravada em HD, à Presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.

A solicitação de Fachin diz respeito ao processo que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com o presidente do STF, o material tem ligação direta com as apurações sobre o Banco Master e deve ser levado ao plenário na próxima terça-feira (15).

Fachin também mandou tornar pública a investigação que levou à prisão de Vorcaro, em março deste ano, bem como os demais procedimentos que integram o processo ou que estejam a ele vinculados.

Há uma ressalva na decisão: diligências em que o sigilo seja indispensável para que as medidas sejam cumpridas poderão continuar sob segredo de Justiça.

A quebra do sigilo partiu de iniciativa do próprio Fachin, de ofício — ou seja, sem que qualquer das partes do processo tivesse feito o pedido.