Redes sociais de Renan Santos saem do ar após decisão do ministro Dias Toffoli

Ministro do TSE determinou suspensão das redes sociais de Renan Santos por descumprimento de exigências da legislação eleitoral

As redes sociais do candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, começaram a sair do ar na noite desta segunda-feira (31), após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli.

A Itatiaia confirmou que as contas do candidato no Instagram e no YouTube deixaram de ser acessíveis aos usuários. Ao tentar abrir o perfil oficial de Renan Santos no Instagram, a plataforma exibe a seguinte mensagem: "Isso acontece porque estamos acatando uma ordem judicial do TSE para restringir esse conteúdo".

A justificativa de Toffoli para a suspensão parcial das redes sociais é que Renan Santos teria desobedecido determinações da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, doze dias após apresentar o pedido de registro de candidatura, o candidato informou a existência de 16 perfis em redes sociais que seriam utilizados durante a campanha.

A legislação eleitoral exige que candidatos e partidos informem previamente à Justiça Eleitoral os endereços de perfis, blogs e outras plataformas digitais a serem usados na propaganda eleitoral.

Na decisão, Toffoli afirmou que a omissão dessas informações não pode ser tratada apenas como "uma falha formal". Para o ministro, perfis não informados podem continuar sendo impulsionados pelos sistemas de recomendação das plataformas, ficando fora do controle e da fiscalização eleitoral.

Ao consultar um dos perfis informados posteriormente, Toffoli identificou uma conta com 2,4 milhões de seguidores que já veiculava conteúdo eleitoral e aparecia em sistemas de recomendação de outros candidatos.

Com isso, o ministro determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão em qualquer perfil ou endereço eletrônico que não tenha sido informado à Justiça Eleitoral dentro do prazo. A medida se estende também a outros perfis que eventualmente estejam sendo utilizados na campanha.

A decisão ainda suspende novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa presidencial e impede a realização de gastos com valores já transferidos. O Partido Missão havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral.

Além disso, Renan Santos está proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor.

Em coletiva realizada na sede do partido Missão, ainda nesta segunda-feira (31), Renan Santos classificou a posição de Toffoli como uma "decisão monocrática absurda".

"É um momento histórico, uma demonstração dessa inflexão autoritária que existe nos tribunais. Não dá para justificar de maneira racional, razoável, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político, a decisão do ministro Dias Toffoli", declarou o candidato.

Renan Santos afirmou ainda ter recebido apoio de outros políticos contrários à decisão de Toffoli, incluindo concorrentes na disputa pelo Palácio do Planalto.

"Todas essas figuras se manifestaram contra mais um abuso, mais um passo à frente de uma espécie de ditadura dentro do Judiciário, que vem interferindo não só no processo eleitoral, mas na vida de todos nós. O partido Missão foi construído a partir do trabalho árduo de milhares de jovens que ficaram rodando as ruas do país coletando assinaturas. Mais de 800 mil pessoas assinaram, pessoas trabalharam voluntariamente. Eu estar presente nessa eleição, sem nenhum dinheiro, com uma desproporção de recursos, já é um privilégio para todos nós", completou.

A defesa do candidato anunciou que entraria ainda nesta segunda-feira com um mandado de segurança na Justiça Eleitoral.

"Não tem a mínima sustentação jurídica", disse o advogado do Missão, Arthur Rollo, sobre a decisão de Dias Toffoli contra Renan Santos.