Renan Santos tem campanha liberada por Toffoli

Toffoli reverte suspensão e autoriza Renan Santos a retomar propaganda eleitoral, debates e uso de recursos de campanha

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu nesta terça-feira, 1º, as restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos (Missão) e autorizou a retomada das atividades eleitorais que haviam sido suspensas no dia anterior. Com a nova determinação, Renan Santos poderá voltar a realizar propaganda eleitoral nos perfis de redes sociais devidamente informados à Justiça Eleitoral, além de participar de debates, entrevistas e outras atividades de campanha. A decisão também libera o recebimento de recursos destinados à candidatura. As plataformas responsáveis pelas redes sociais deverão, ainda, restabelecer os perfis que haviam sido suspensos após a primeira decisão. A mudança ocorre um dia depois de Toffoli ter imposto fortes restrições à campanha do candidato do Missão, em razão de possíveis irregularidades na comunicação dos canais digitais utilizados durante a disputa presidencial.

O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto. Segundo a Justiça Eleitoral, no entanto, 16 perfis utilizados nas redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma complementação dos dados apresentados originalmente. A legislação eleitoral determina que candidatos e partidos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e outros canais digitais que serão utilizados durante a campanha. Na decisão anterior, Toffoli considerou que a demora poderia representar uma "omissão estratégica".

Um dos perfis analisados pelo ministro tinha aproximadamente 2,4 milhões de seguidores. O magistrado argumentou que contas ainda não identificadas formalmente como canais de campanha poderiam continuar sendo favorecidas pelos mecanismos de recomendação das plataformas digitais, criando uma possível vantagem em relação a candidatos que declararam seus canais dentro das regras. A primeira determinação havia suspendido a propaganda eleitoral digital nos perfis considerados irregulares, a participação de Renan Santos em debates e o repasse e utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A amplitude das restrições provocou reação no meio político, jurídico e entre integrantes do próprio TSE.

Segundo apuração da CNN Brasil, parte dos ministros avaliava que a questão envolvendo os perfis digitais deveria ser discutida em uma ação específica sobre propaganda eleitoral irregular, e não no processo de registro da candidatura. Também houve questionamentos sobre a proporcionalidade da medida, com avaliações de que eventual irregularidade poderia resultar em multa, em vez da suspensão de diferentes atividades da campanha. O partido Missão contestou a decisão e argumentou que os perfis foram posteriormente indicados para utilização eleitoral.

A legenda também buscou no TSE a suspensão das restrições impostas à chapa. Apesar de liberar novamente as atividades eleitorais, Toffoli não afastou as preocupações relacionadas à comunicação tardia dos perfis. A discussão envolve principalmente o controle da propaganda política nas plataformas digitais e os sistemas de recomendação de conteúdo. Para a Justiça Eleitoral, a identificação dos canais utilizados oficialmente pelos candidatos é uma ferramenta de fiscalização e de preservação da igualdade entre as campanhas. A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá ser comunicada para avaliar o caso e poderá adotar eventuais providências relacionadas às irregularidades apontadas. Renan Santos segue candidato à Presidência da República pelo Missão nas eleições de 2026.