Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família

Candidato à Presidência pede suspensão do reajuste de 15,04% no Bolsa Família, alegando uso eleitoral da medida pelo governo Lula

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. Na representação, Renan Santos pede uma decisão liminar para suspender os efeitos do decreto que atualiza os valores do programa até a posse dos candidatos eleitos em 2026. O ministro André Mendonça foi sorteado relator do processo. O reajuste eleva o valor mínimo mensal do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores terão efeito financeiro na folha de outubro, com início dos pagamentos no dia 19 daquele mês. A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Renan Santos argumenta que a atualização do benefício teria finalidade eleitoral e poderia provocar desequilíbrio entre os candidatos à Presidência. A representação também questiona o planejamento orçamentário da medida. O governo estima um impacto adicional de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Outro argumento apresentado pela campanha diz respeito à divulgação do reajuste nas redes sociais de Lula.

A defesa de Renan Santos sustenta que houve uso eleitoral da medida e pede que a Justiça Eleitoral impeça seus efeitos financeiros até o encerramento do processo eleitoral. As alegações ainda serão analisadas pelo TSE e, até o momento, não representam uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre eventual irregularidade. O governo federal rejeita a acusação de que o reajuste tenha sido criado para beneficiar eleitoralmente Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que não existe impedimento eleitoral para a atualização. Segundo a argumentação apresentada pelo governo, os 15,04% correspondem à recomposição da inflação acumulada desde a última atualização dos valores. Dessa forma, não haveria ganho real aos beneficiários nem aumento do número de famílias atendidas.

A administração federal também afirma que a legislação do Bolsa Família permite ao Executivo atualizar os benefícios e que as discussões sobre a correção começaram antes do período eleitoral. Atualmente, o programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias. Antes da representação apresentada por Renan Santos, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também havia recorrido ao TSE para tentar suspender o reajuste. André Mendonça extinguiu essa primeira ação sem analisar se o aumento é ou não legal. O ministro entendeu que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar uma representação relacionada à disputa presidencial. Com a nova ação de Renan Santos, que concorre diretamente à Presidência, a controvérsia sobre o reajuste volta à Justiça Eleitoral, agora com Mendonça novamente responsável pela análise do caso.