Receita Federal libera R$ 1,2 bilhão para contribuintes

Receita Federal libera R$ 1,26 bilhão para 412 mil contribuintes da malha fina nesta quarta-feira (30/9)

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco receberão suas restituições nesta quarta-feira (30/9). A Receita Federal paga o lote da malha fina de setembro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão, sendo que R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. O pagamento será realizado ao longo do dia.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

- **Declaração pré-preenchida e/ou Pix:** 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista em lei) estão incluídos neste lote.

- **Contribuintes entre 60 e 79 anos:** 59.722 contribuintes nessa faixa etária, com prioridade legal, receberão seus valores.

- **Sem prioridade:** 34.565 contribuintes sem prioridade legal também constam no lote de setembro da Receita Federal.

- **Magistério:** 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, com prioridade legal, serão contemplados.

- **Acima de 80 anos:** 9.250 contribuintes com mais de 80 anos, com prioridade legal, receberão a restituição.

- **Deficiência física, mental ou doença grave:** 7.341 contribuintes enquadrados nessa categoria, com prioridade legal, também fazem parte do lote. Aberta desde o último dia 23, a consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

O pagamento será depositado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração — como no caso de conta desativada —, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor após um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". O lote de setembro da Receita Federal representa um montante expressivo para centenas de milhares de brasileiros que regularizaram sua situação fiscal, com pagamentos distribuídos conforme critérios de prioridade legal estabelecidos pelo Fisco.