Com votos incertos, governo tenta sessão extra no Senado para aprovar fim da 6x1

Governo tenta negociar com Alcolumbre convocação extraordinária em setembro para votar a PEC antes das eleições municipais

A PEC que extingue a escala 6x1 encerrou a quarta-feira (2) com uma aritmética que, no papel, parecia favorável ao governo: a base estimava contar com o apoio de 53 ou 54 senadores, enquanto o mínimo necessário para aprovação é de 49 votos.

Ainda assim, os governistas preferiram não arriscar uma derrota, pois não havia garantia de que esses apoios se confirmariam no momento da votação em plenário.

Agora, a base governista tenta convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a convocar uma sessão extraordinária ainda em setembro para votar a proposta antes das eleições municipais.

Alcolumbre questionou o governo sobre a existência de votos garantidos para aprovar a PEC. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a base realizou uma nova checagem após o questionamento e concluiu que não havia segurança suficiente para colocar a proposta em votação.

O governo calculava ter entre 53 e 54 votos, mas considerou a margem arriscada diante da possibilidade de ausências, mudanças de posição ou abstenções — o que deixaria uma folga de apenas quatro ou cinco votos acima do mínimo exigido.

Randolfe atribuiu à oposição parte da dificuldade para consolidar os votos. O líder governista afirmou que adversários conseguiram desmobilizar senadores e citou a atuação de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e contrário à PEC.

Também mencionou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação realizada anteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC avança na comissão, mas não chega ao plenário

A CCJ aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável ao fim da escala 6x1. O colegiado também aprovou um requerimento de calendário especial para tentar abreviar os prazos de tramitação no plenário.

Pelo rito normal do Senado, a proposta passa por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, além de um intervalo regimental entre os dois turnos de votação — prazos que podem ser reduzidos mediante acordo entre os senadores.

Randolfe afirmou que a base vai negociar com Alcolumbre uma convocação específica para votar a PEC antes das eleições.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também disse que a decisão sobre antecipar ou deixar a votação para depois do pleito caberá ao presidente do Senado.

Guimarães afirmou que conversaria com Alcolumbre sobre o assunto e deixou aberta a possibilidade de uma definição na quinta-feira (3).

Randolfe disse que, se não for possível votar ainda em setembro, o governo continuará tentando aprovar a PEC até o fim de outubro.

Para alterar a Constituição, são necessários os votos de três quintos dos 81 senadores — o equivalente a 49 parlamentares —, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Não basta, portanto, alcançar esse número apenas uma vez. Como a Constituição exige pelo menos 49 votos favoráveis, não adianta o governo ter maioria entre os senadores presentes se não alcançar esse patamar.

A CCJ rejeitou as 36 emendas apresentadas pelos senadores e manteve a redação aprovada pela Câmara em maio.

Se o plenário do Senado também aprovar a proposta sem mudanças, ela poderá seguir para promulgação. Qualquer alteração de conteúdo pode obrigar a Câmara a analisar a PEC novamente.

Foi justamente para evitar esse retorno que o relator Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a manutenção do texto original e rejeitou as mudanças apresentadas durante a passagem pela CCJ.

O Senado está na última semana de votações prevista antes das eleições, com parlamentares em esforço concentrado para deliberar sobre matérias prioritárias antes de intensificarem as atividades eleitorais em seus estados.

Isso reduziu a janela disponível para votar a PEC antes do primeiro turno.

Uma sessão extraordinária em setembro seria uma saída para furar esse calendário — possibilidade que a base governista agora tenta negociar com Alcolumbre.

Sem uma convocação extra, a tendência é que a análise fique para um período posterior às eleições.

A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

A mudança será gradual: dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais.

Um ano depois dessa primeira redução — ou seja, 14 meses após a publicação —, o limite passará para 40 horas.