PBH sanciona reajuste de 4,11% ao funcionalismo

A PBH publicou no Diário Oficial o reajuste de 4,11% para servidores públicos, válido a partir de maio de 2026, com impacto de R$ 213,4 milhões

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta quarta-feira (30/9), a lei que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O aumento passa a valer a partir de 1º de maio de 2026 e contempla vencimentos, salários e parcelas remuneratórias de diferentes carreiras dos integrantes do quadro de pessoal dos órgãos da administração municipal. O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e abrange servidores da Administração Geral, Educação, Engenharia e Arquitetura, Fiscalização Integrada, Jurídica, Medicina, Saúde, Segurança Pública, Tributação e Vigilância Sanitária. Servidores e empregados públicos de autarquias e fundações municipais também estão incluídos na medida.

O percentual de 4,11% será aplicado ainda a determinadas parcelas remuneratórias e a benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, conforme os critérios previstos na legislação. O adicional de insalubridade pago aos servidores também receberá o mesmo reajuste, com vigência a partir de 1º de maio. A legislação autoriza o Executivo a ampliar em R$ 213,4 milhões o limite de crédito suplementar previsto no Orçamento de 2026 para atender às medidas estabelecidas na lei. De acordo com mensagem enviada à Câmara Municipal de BH pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, o impacto estimado nas contas para 2026 é de R$ 213,4 milhões, chegando a R$ 788 milhões em 2027 e 2028.

A lei também assegura aos professores municipais que não optaram pelos planos de carreira previstos na legislação o pagamento do piso salarial nacional proporcional. O valor estabelecido atualmente é de R$ 2.885,98, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, e será atualizado automaticamente conforme a legislação federal que regulamenta o piso do magistério. Além disso, professores municipais, professores para a Educação Infantil e pedagogos que tenham obtido um nível adicional de progressão por escolaridade poderão receber mais um nível, respeitado o limite previsto na legislação.

A lei prevê um nível adicional de progressão, a partir de dezembro de 2026, para fiscais sanitários e fiscais de controle urbanístico e ambiental que atendam aos critérios estabelecidos no texto. Tabelas de vencimentos de diferentes carreiras também foram alteradas. Os novos valores passam a valer em 1º de dezembro de 2026 para agentes e técnicos de serviços de saúde, analistas de políticas públicas, agentes sanitários, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Para médicos e cirurgiões-dentistas, as novas tabelas entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. Outra novidade é a criação da Gratificação por Exercício de Atividades Especiais (GAE), no valor de R$ 1.500 mensais, destinada a até 150 servidores ocupantes do cargo de Analista de Políticas Públicas.

A gratificação será concedida conforme critérios e procedimentos que ainda serão regulamentados e não será incorporada à remuneração do servidor. A legislação também autoriza o Executivo a instituir um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado a empregados públicos de autarquias do município aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O programa poderá vigorar até 31 de dezembro de 2028, e o incentivo financeiro não poderá ultrapassar o equivalente a duas vezes o custo anual do empregado. Com a sanção da lei, a PBH formaliza uma série de medidas que impactam diferentes categorias do funcionalismo público municipal, com efeitos financeiros projetados para os próximos anos.