Conselho do MPF arquiva pedido de investigação contra Gonet no caso Master

Por 5 votos a 4, colegiado rejeitou abertura de apuração sobre atuação do procurador-geral da República e manteve sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou, nesta sexta-feira (25), a abertura de uma apuração preliminar sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos processos relacionados ao caso Banco Master. Por 5 votos a 4, a maioria acompanhou o voto do relator, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

Com a decisão, Gonet permanece à frente da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos procedimentos relacionados ao caso. Os conselheiros também entenderam, por unanimidade, que o Conselho Superior do MPF não tem competência para afastar preventivamente o procurador-geral da República de suas funções nos processos.

A sessão extraordinária durou cerca de seis horas e terminou após o voto do presidente em exercício do Conselho, Nicolao Dino. Gonet, que é presidente do colegiado, não participou do julgamento por ser diretamente envolvido no procedimento.

O placar sobre a abertura da apuração terminou em 5 votos contrários e 4 favoráveis. Além de Sanseverino, votaram contra a investigação Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Hindenburgo Chateaubriand e Nicolao Dino. A divergência foi aberta pela conselheira Janice Agostinho Barreto Ascari e acompanhada por Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos.

O relator considerou que não havia elementos mínimos suficientes para justificar a abertura de uma investigação sobre eventual crime praticado por Gonet. Sanseverino também sustentou que uma eventual discussão sobre impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal deve ser analisada pela própria Corte.

Pedido do Partido Novo

A análise do Conselho foi provocada por uma notícia-crime apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Novo em 3 de setembro. A representação questionava a permanência de Gonet na condução do caso Master e pedia a apuração de uma possível prática de prevaricação.

O partido alegou que o procurador-geral deveria ser considerado suspeito ou impedido de atuar nos processos envolvendo Daniel Vorcaro por três razões: uma suposta relação de amizade íntima com o ex-banqueiro, o recebimento de presentes no passado e um possível interesse no resultado das investigações.

A representação também sustentava que a ausência de uma declaração de impedimento e a manifestação da PGR nos processos poderiam caracterizar prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal.

O caso ganhou repercussão depois que mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro mencionaram Gonet. Também veio a público uma fotografia de abril de 2024 em que os dois aparecem juntos durante um evento em Londres. O material foi usado como fundamento para questionar a relação entre o procurador-geral e o ex-banqueiro.

Defesa de Gonet

Gonet negou ter relação de amizade ou proximidade com Vorcaro e afirmou não possuir interesse pessoal nos processos envolvendo o ex-banqueiro.

Em manifestação encaminhada ao Conselho, o procurador-geral afirmou que o encontro presencial entre os dois ocorreu em um evento jurídico em Londres, com a participação de outras autoridades e convidados. Ele também rejeitou a existência de qualquer vínculo que pudesse comprometer sua atuação nos procedimentos relacionados ao Banco Master.

Antes do julgamento, Gonet havia declarado que se considerava juridicamente apto a continuar atuando nos processos envolvendo o banco e Vorcaro.

Votos divergentes

A conselheira Janice Ascari concordou com o entendimento de que o Conselho Superior do MPF não poderia determinar o afastamento preventivo de Gonet, mas divergiu quanto à abertura de uma apuração.

Para ela, os elementos apresentados na representação eram suficientes para justificar uma investigação preliminar sobre a atuação do procurador-geral.

A maioria, porém, acompanhou o relator e concluiu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura da apuração criminal.

Com o resultado, o procedimento foi arquivado e Gonet continua à frente da atuação da PGR no caso Master.