EUA vetam participação da China nas consultas do Brasil na OOMC

EUA vetam participação da China nas consultas abertas pelo Brasil na OMC sobre tarifas de 25% e 12,5% aplicadas a produtos brasileiros

Os Estados Unidos vetaram a participação da China nas consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tarifaço norte-americano. A reunião entre representantes brasileiros e norte-americanos ocorreu nesta sexta-feira (25/9), marcando a primeira etapa formal do processo iniciado por Brasília contra Washington. O Brasil acionou oficialmente a OMC no dia 27 de julho para questionar as tarifas de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros. Após a abertura do processo, a China apresentou pedido para integrar as consultas entre os dois países, mas o governo norte-americano rejeitou a solicitação. Em documento apresentado à OMC, Washington argumentou que "o pedido de consultas apresentado pelo Brasil não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China e não envolve quaisquer tarifas impostas sobre produtos originários da China".

O governo dos EUA foi direto ao afirmar sua posição: "Os Estados Unidos não consideram que a alegação da China de possuir um interesse comercial substancial nessas consultas seja bem fundamentada. Dessa forma, os Estados Unidos estão recusando o pedido da China para participar dessas consultas". Pelas regras da OMC, um terceiro país pode solicitar participação nas consultas quando demonstrar interesse comercial substancial na disputa. No entanto, a entrada precisa ser aceita pelos países diretamente envolvidos no processo — neste caso, Brasil e Estados Unidos.

Após a abertura do processo pelo Brasil, no dia 10 de agosto, os EUA responderam ao pedido brasileiro sinalizando disposição para o diálogo. "Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas", diz o documento protocolado na OMC. A reunião desta sexta-feira é considerada protocolar e não implica a obrigação de os países chegarem a um acordo sobre as tarifas. A etapa segue o rito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e contou com a presença de diplomatas brasileiros e norte-americanos. Ela antecede a abertura de um painel, que dá início à fase de contencioso formal no âmbito da organização. Após 60 dias da etapa de consultas, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel sobre o impasse comercial, caso considere insuficientes as negociações nessa primeira fase. Durante o painel, outros países — incluindo a China — poderão pedir para participar do processo sem necessidade de aprovação das partes diretamente envolvidas, abrindo uma nova janela para a participação chinesa na disputa.