OAB-DF pede impeachment de Moraes e Toffoli

OAB-DF encaminha ao Conselho Federal pedidos de impeachment e investigação contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, nesta quarta-feira (9), o encaminhamento ao Conselho Federal da Ordem de pedidos de impeachment e investigação contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após reunião entre conselheiros da seccional do DF "sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas".

Os pedidos ocorrem em meio a uma crise na Suprema Corte provocada pelo relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (8), a OAB-DF também havia aberto um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, da família de Moraes, considerando "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal".

Segundo o comunicado da OAB-DF desta quarta-feira, as seguintes propostas foram encaminhadas ao Conselho Federal da Ordem: - Abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade; - Apuração do envolvimento de autoridades que possam estar ligadas a irregularidades; - Investigação dos ministros Moraes e Toffoli, "ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master"; - Levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo, "ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos"; - Pedido para que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte; - Pedido pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade aos elementos dos autos; - Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil "acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte". "A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige", diz o comunicado da entidade.

O relatório da Polícia Federal reconstitui mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e um número registrado no celular do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA". O material foi tornado público no dia 1º, quando o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirou o sigilo sobre o conteúdo, desencadeando a crise que se mantém ativa na Corte. As mensagens foram trocadas em formato de visualização única, escritas pelo banqueiro no aplicativo Notas, fotografadas e enviadas pelo WhatsApp. A PF conseguiu recuperar o conteúdo cruzando os horários de uso do aplicativo de Notas, as capturas de tela, os arquivos temporários em PDF gerados automaticamente a cada print e os registros de envios na rede social.

Como o relatório reconstitui apenas o que Vorcaro enviou, só há informações do lado de quem mandou as mensagens, e não de quem as recebeu. O conteúdo recuperado revela uma série de relações com a família de Moraes, incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma mensagem em que Vorcaro afirma ter uma "dívida de vida" com Moraes.

Além das mensagens envolvendo Moraes, o ministro Dias Toffoli também está no centro da crise. Dados obtidos pelo jornal "Folha de S. Paulo" indicam que Toffoli voou em um avião pertencente a uma empresa de Daniel Vorcaro. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF um relatório sobre dados do celular do banqueiro, que também continha menções ao ministro Toffoli. A OAB-DF, ao encaminhar os pedidos ao Conselho Federal, reforça a pressão institucional sobre o STF em um momento de crescente questionamento público sobre a conduta de integrantes da Corte.