Moraes se declara impedido em ação no STF que envolve a sua esposa

Ministro cita Código de Processo Civil ao se afastar de mandado de segurança que envolve o nome de sua esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de atuar como relator em um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações sobre a entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro. Moraes havia sido designado relator do caso após sorteio realizado pelo sistema do STF.

No entanto, o ministro alegou em despacho que não poderia dar andamento ao processo, citando o Código de Processo Civil, que veda ao juiz o exercício de suas funções em processos nos quais o cônjuge figure como parte. A ação foi ajuizada originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná se declarar incompetente para analisar o caso. O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), que buscava acesso às informações de registro de visitas. O presidente do Senado negou os pedidos do parlamentar, alegando proteção a dados pessoais.