Mendonça levanta sigilo do caso Dark Horse e torna públicas 38 ações

Ministro do STF torna públicas 38 novas ações, incluindo inquérito sobre filme de Bolsonaro, após pressão de Moraes e da PGR

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou o sigilo de mais 38 ações sob sua relatoria na corte, incluindo o inquérito do filme "Dark Horse", que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se soma ao levantamento de sigilo de outras 15 ações realizado no dia anterior, totalizando 53 procedimentos tornados públicos. Além do caso "Dark Horse", as investigações envolvendo os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) também tiveram o sigilo levantado com a nova decisão de Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes havia acusado Mendonça de realizar um "levantamento seletivo e direcionado do sigilo". Para Moraes, seu colega atuava para proteger "determinado grupo político" e repetia a conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e investigações contra "alvos predeterminados". Moraes também argumentou que não caberia a Mendonça escolher quais documentos os demais ministros teriam acesso para realizar o julgamento. Mais cedo, Mendonça havia rebatido os argumentos de Moraes, que solicitara ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acesso completo aos documentos.

Moraes afirmara que pelo menos 180 documentos permaneciam sob sigilo, o que Mendonça negou. Segundo o relator, existem diversas explicações para a diferença entre os números exibidos pelo sistema e o número de peças efetivamente disponibilizadas. Entre elas, Mendonça citou que documentos podem ter sido transferidos para outros processos, como a Pet 16.662, criada a partir de documentos retirados da Pet 15.556. Ele também mencionou que podem existir documentos classificados como "internos", como ofícios e mandados, que aparecem de forma diferente no sistema. Na tarde desta quarta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentou que a listagem de documentos disponibilizada estava incompleta e pediu o levantamento do sigilo de todos os arquivos relacionados ao caso. Moraes também havia solicitado a divulgação do material e afirmou que seu colega "tornou público somente o que entendeu conveniente". Em seguida, Fachin acolheu o pedido da PGR e concedeu 24 horas para que Mendonça tomasse providências. O presidente do STF solicitou o fim do sigilo de procedimentos contidos ou relacionados à Operação Compliance Zero, com exceção daqueles que tivessem diligências em andamento ou a serem realizadas.

Mendonça havia levantado anteriormente o sigilo de 15 procedimentos envolvendo o Banco Master, incluindo o caso do contrato de R$ 131 milhões assinado pelo banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foram tornados públicos os inquéritos sobre a "Turma", milícia que seria encarregada de ameaçar desafetos de Vorcaro, e "Os Meninos", que, segundo a PF, operava como núcleo tecnológico do ex-banqueiro voltado a ataques cibernéticos e derrubada de perfis em redes sociais. O inquérito do filme "Dark Horse", no entanto, permanecia sob sigilo até a nova decisão. O caso apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Entre os investigados estão o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Mário Frias (PL-SP). Com o novo levantamento de sigilo, Mendonça atende à determinação de Fachin e amplia o acesso dos demais ministros ao conjunto de documentos relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master.