Mendonça mantém posição pela exclusão de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro mantém posição pela exclusão de posts sobre Nossa Senhora Aparecida e detalha pontos em debate no plenário virtual do TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve seu posicionamento pela exclusão de posts relacionados à polêmica sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Em seu voto submetido a referendo no plenário virtual, Mendonça destacou que quatro questões centrais estão em discussão no julgamento, que teve início pouco antes das 10h e se encerrou às 23h59 da quarta-feira (30/9). No primeiro voto, Mendonça defendeu que excluir conteúdo inverídico não constitui censura prévia, mas sim preservação da liberdade de expressão.

O vice-presidente da Corte Eleitoral endossou a manutenção da exclusão de posts e conteúdos que envolvem o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a polêmica sobre o título da Padroeira do Brasil. Mendonça argumentou que a "indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários".

A determinação individual de Mendonça, agora submetida a referendo, foi direcionada inicialmente a um post do ator Antonio Tabet e posteriormente estendida a outras postagens que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Em seu voto, o ministro também argumentou que a "disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do núcleo factual abrangido pela tutela e a adoção de providências destinadas a conferir efetividade à ordem judicial diante de sucessivas replicações do conteúdo". Mendonça ainda destacou a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do Marco Civil da Internet, que atribui aos provedores papel ativo na remoção de sucessivas replicações de fato ofensivo cuja ilicitude tenha sido previamente reconhecida judicialmente. Isso permite a retirada de publicações de conteúdo idêntico independentemente de novas decisões judiciais, após notificação judicial ou extrajudicial.

O caso teve início com a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O boato surgiu a partir de um comentário televisivo sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato diretamente. Embora o conteúdo tenha sido posteriormente corrigido, a informação viralizou nas redes sociais. A história também resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem qualquer relação com Flávio. O caso chegou à Justiça Eleitoral após a campanha de Flávio acionar o TSE contra publicações na internet. Mendonça determinou a remoção de um post do humorista Antonio Tabet e, em seguida, estendeu a ordem a conteúdos que associassem o candidato à suposta proposta, com multa prevista para plataformas em caso de descumprimento.

No domingo (27/9), a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a restauração de uma das publicações, argumentando que o post não citava Flávio nominalmente e ressaltando a proteção constitucional à liberdade de expressão. Na segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso. O episódio deflagrou um novo atrito no STF, com sobreposição de decisões e discussões nos bastidores, levando o presidente do TSE, Nunes Marques, a acionar o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências. Nunes Marques também criticou publicamente a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral. Integrantes do TSE avaliam reservadamente que o desgaste institucional e a escalada da crise poderiam ter sido evitados caso a matéria tivesse sido encaminhada diretamente para deliberação do colegiado desde o início. A análise colegiada pelo plenário do TSE tem como objetivo esvaziar o movimento do ministro Flávio Dino de discutir o caso no plenário do STF.