Justiça revoga prisão de pai e filho por dúvidas sobre apreensão de drogas

Justiça revoga prisão de pai e filho investigados por tráfico em BH após dúvidas sobre apreensão de entorpecente por policiais

A Justiça de Minas Gerais revogou a prisão preventiva de Matheus Bruno Andrade Fernandes e de seu pai, Bruno Gleidson Fernandes, investigados por tráfico de drogas. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (17) pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte, em meio a dúvidas sobre a regularidade da apreensão de entorpecentes que motivou o flagrante. Os dois haviam sido presos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um imóvel na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. No local, policiais disseram ter encontrado no quarto de Matheus Bruno uma pistola Glock calibre 9 mm, munições, rádios comunicadores, um tablet e uma substância descrita como análoga à maconha.

A apreensão da droga passou a ser questionada após imagens registradas durante a própria operação levantarem suspeitas sobre a origem do entorpecente. Três policiais civis que participaram da ação — Rafael Egg Macedo, Rodrigo Otávio Andrade e Ana Luiza Guimarães Carvalho — estão sendo investigados pela Corregedoria da Polícia Civil por suspeita de forjar a apreensão. Rafael foi preso preventivamente, enquanto Rodrigo e Ana Luiza não haviam sido localizados até a última atualização do caso. A defesa de Matheus Bruno e de seu pai pediu a revogação das prisões preventivas alegando indícios de irregularidades no cumprimento do mandado, com destaque para a forma como o tablet teria sido localizado no quarto. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à soltura dos investigados. A juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, responsável pela decisão, destacou que, naquele momento, não seria possível afirmar de forma definitiva se houve ilegalidade na diligência ou se o flagrante foi forjado. Segundo ela, essas questões deverão ser apuradas durante a instrução do processo, com produção de provas e respeito ao contraditório.

A magistrada considerou que havia dúvidas relevantes sobre a regularidade da localização do entorpecente dentro da residência e apontou diferenças na situação dos dois investigados. Em relação a Bruno Gleidson Fernandes, a juíza identificou fragilidade nos elementos que justificariam a manutenção da prisão preventiva, uma vez que a maior parte das apreensões ocorreu no quarto atribuído a Matheus Bruno, que teria admitido informalmente ser o proprietário da arma de fogo e assumido a propriedade do entorpecente. A decisão ressaltou ainda que o fato de os dois morarem no mesmo imóvel e terem vínculo familiar não seria suficiente, por si só, para presumir que Bruno Gleidson tivesse conhecimento ou ligação com os objetos encontrados no quarto do filho.

Já em relação a Matheus Bruno Andrade Fernandes, a magistrada apontou elementos mais consistentes relacionados à posse da arma, principalmente porque o armamento teria sido localizado em seu próprio quarto. Mesmo assim, a juíza considerou que permanecia controvertida a origem do entorpecente e a regularidade das circunstâncias em que a droga foi apreendida. Diante das dúvidas apontadas e considerando que a prisão preventiva é uma medida extrema, a Justiça concluiu que não seria indispensável manter os dois investigados presos. Foram determinadas medidas cautelares alternativas: ambos deverão manter endereço e telefone atualizados nos autos e comparecer a todos os atos do processo. O descumprimento injustificado das medidas poderá levar à decretação de nova prisão preventiva. A decisão determina ainda a expedição imediata dos alvarás de soltura, desde que os investigados não estejam presos por outro motivo.

A Justiça também solicitou informações à autoridade policial sobre os procedimentos relacionados ao caso e determinou a identificação do inquérito policial instaurado para apurar os fatos. O caso teve início em 7 de agosto, durante uma operação do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc). As imagens registradas pelos próprios policiais passaram a ser analisadas pela Corregedoria após a família questionar a origem do tablete de maconha encontrado no quarto de Matheus Bruno. A Polícia Civil afirmou anteriormente que não compactua com eventuais desvios de conduta de servidores e que realiza uma apuração isenta e rigorosa.