Mario Frias é proibido de sair do país pelo STF

Ministro Flávio Dino impõe medidas cautelares a Mario Frias no âmbito da Operação Make Up, que investiga desvio de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP), proibindo o parlamentar de deixar o país e de manter qualquer contato com os demais investigados no inquérito que apura desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. As medidas foram expedidas no âmbito da Operação Make Up, deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.

Além de Mario Frias, a produtora Karina Gama figura como um dos principais alvos da operação. Duas entidades ligadas a ela — o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC) — também foram alvo de buscas pelos agentes federais. Segundo a Polícia Federal, a investigação mira uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados que direcionava verbas de emendas parlamentares para organizações da sociedade civil. Esses valores eram, em seguida, repassados a empresas subcontratadas de forma irregular, sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras de centenas de milhões de reais e tentativas de ocultação dos desvios que perduraram até julho deste ano. O inquérito apura a ocorrência dos seguintes crimes: - Peculato e falsidade documental, relacionados ao desvio e à adulteração de registros sobre o uso das verbas públicas - Lavagem de dinheiro, com indícios de que os recursos desviados foram ocultados por meio de transferências e subcontratações irregulares - Organização criminosa, dado o envolvimento coordenado de agentes públicos e privados no esquema - Crimes licitatórios, em razão da contratação de empresas sem a devida comprovação dos serviços prestados Uma auditoria realizada pela CGU identificou indícios de irregularidades no direcionamento de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões indicada por Mario Frias para entidades ligadas a Karina Gama. O deputado figura ainda como roteirista e produtor-executivo do longa-metragem "Dark Horse", filme ainda não lançado que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem o ator norte-americano Jim Caviezel no papel principal.

O processo relatado por Flávio Dino tramitava inicialmente na Justiça de São Paulo antes de ser remetido ao STF em razão do foro por prerrogativa de função. Esse inquérito concentra o foco estritamente no uso de emendas parlamentares e verbas públicas direcionadas a entidades e empresas ligadas à produção. Paralelamente, o Supremo analisa outra frente sobre o financiamento de "Dark Horse", sob a relatoria do ministro André Mendonça. Esse segundo inquérito examina repasses que somam US$ 12,3 milhões feitos a mando do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL). O caso ganhou novos desdobramentos após a homologação da delação premiada do empresário Antonio Carlos Freixo Junior, o "Mineiro", que detalhou transferências para um fundo no exterior.

Em manifestação anterior enviada ao STF, Mario Frias negou irregularidades e sustentou que os valores das emendas destinadas às entidades não foram aplicados em "qualquer produção cinematográfica". Até a última atualização desta reportagem, a defesa dos investigados não havia se pronunciado sobre as decisões proferidas pelo STF.