Milei envia projeto que endurece sanções por exploração nas Malvinas

Projeto enviado ao Congresso argentino endurece sanções contra exploração de recursos nas Malvinas sem autorização de Buenos Aires

O presidente argentino Javier Milei enviou à Câmara de Deputados, na quinta-feira (18/9), o projeto da "Lei de Defesa da Soberania Nacional", que endurece as sanções contra pessoas e empresas que explorem petróleo, gás ou outros recursos naturais no arquipélago das Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul sem autorização de Buenos Aires.

As Malvinas — conhecidas pelos britânicos como Falklands — estão sob controle do Reino Unido desde 1833, mas são reivindicadas pela Argentina há décadas.

O projeto reconhece as dificuldades históricas na aplicação de sanções e propõe a realização de "julgamentos à revelia" como alternativa para contornar esse obstáculo.

"Esta iniciativa marca um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país", afirmou Milei no anúncio do projeto.

"Todos os argentinos, de todas as idades e de todos os cantos da nação, reconhecem as Malvinas como uma causa nacional e a sua recuperação como uma promessa que cada geração herda da anterior", completou o presidente.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a nova lei se estruturará em três pilares principais: punir aqueles que exploram ilegitimamente os recursos naturais do arquipélago; criar incentivos para que cessem as condutas proibidas; e dotar o Estado Nacional de instrumentos para se proteger contra ameaças externas.

"A República Argentina precisa de um arcabouço jurídico abrangente e coordenado para a defesa de sua soberania e o fortalecimento de suas capacidades institucionais diante das ameaças contemporâneas. Tudo o que foi feito no passado mostrou-se insuficiente e ineficaz para a defesa efetiva da Causa das Malvinas", declarou Milei.

O texto do projeto prevê ainda a criação de um cadastro de infratores, cujo registro exigirá apenas "motivos razoáveis para suspeitar de ligações com o terrorismo".

A proposta também abre espaço para que os processos criminais sejam suspensos caso os infratores cessem as atividades proibidas, paguem multa ou se comprometam a realizar investimentos na Argentina.

O envio do projeto ao Legislativo reforça a postura do governo Milei em relação à questão das Malvinas, apresentando a iniciativa como um avanço inédito na defesa da soberania argentina sobre o arquipélago.