Lula sanciona fim da taxa das blusinhas nesta quinta
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Presidente sanciona nesta quinta-feira projeto que retoma isenção de tributos federais em compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta quinta-feira (10/9) o projeto que encerra a chamada "taxa das blusinhas", retomando a isenção de tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota incidente sobre remessas de até US$ 3 mil. A matéria havia sido enviada em maio pelo governo federal por meio de Medida Provisória (MP) e foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (3/8), durante as votações finais do parlamento antes do primeiro turno das eleições. Por se tratar de uma MP, o texto já estava em vigor como lei, mas perderia a validade caso não fosse apreciado pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo estabelecido.
O Planalto demonstrava pressa na aprovação da matéria. Em meio ao período eleitoral, uma eventual retomada da cobrança da taxa era interpretada como um prejuízo tanto para o governo Lula quanto para os parlamentares, a apenas um mês das eleições municipais. O texto aprovado também autoriza o Ministério da Fazenda a realizar avaliações periódicas sobre os possíveis impactos da isenção em setores como a indústria têxtil, de calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam identificados efeitos negativos sobre a empregabilidade nesses setores, poderão ser elaborados projetos de lei para minimizar as consequências.
A aprovação do fim da "taxa das blusinhas" ocorreu após Lula retomar as relações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e se aproximar ainda mais do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na mesma semana, também foram aprovadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e a da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além da política nacional de terras raras e do Redata, iniciativa que busca estimular a criação de data centers no país.