Projeto de Lula prevê prisão de até seis anos para quem promover bets

Projeto de lei do governo Lula prevê penas de até seis anos para quem operar ou promover apostas online no Brasil

O presidente Lula apresenta hoje um pacote de medidas contra as bets que inclui um projeto de lei (PL) capaz de criminalizar quem opera apostas online no Brasil, com penas que chegam a seis anos de prisão. O PL altera a Lei nº 13.756, de 2018, que autorizou a modalidade de apostas de quota fixa no país.

O projeto de lei, antecipado pela colunista Milena Teixeira, do Metrópoles, proíbe "explorar ou operar, por qualquer meio, apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira". A punição de quatro a seis anos, além de multa, atinge quem promove, disponibiliza ou administra esse tipo de aposta.

A pena é ainda maior quando o sistema de apostas funciona de forma online. Outro trecho do documento veda "fazer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar a realização de apostas de quota fixa ou a utilização dos canais ou das marcas por meio dos quais sejam exploradas".

Para essa infração, a pena prevista é de dois a quatro anos, com aumento de um terço caso as apostas sejam realizadas pela internet.

O PL também prevê punição de dois a quatro anos de prisão para quem fornece, negocia, cede ou transmite cadastros ou listas com dados pessoais para captação de apostadores.

A pena sobe em 50% se os dados forem de crianças e adolescentes, se incluírem histórico de frequência ou volume de apostas, ou ainda informações sobre a saúde do apostador.

Em outro artigo, o projeto criminaliza quem capta ou recruta apostadores, bem como quem "patrocina, impulsiona ou monetiza, por qualquer meio, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing de apostas de quota fixa".

A medida apresentada na minuta do PL do governo busca oficializar o que será definido por Medida Provisória, que é a proibição total das bets no Brasil.

Nas últimas semanas, Lula vem endurecendo o discurso contra as apostas e, a apenas nove dias do primeiro turno, apresenta um pacote de medidas urgentes para conter os danos causados pelo endividamento e pelo vício em apostas que se alastrou pelo país.

A proibição das bets conta com apoio da maioria dos brasileiros. A pesquisa mais recente sobre o tema, realizada pela Atlas/Bloomberg nesta semana, indica que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição desse tipo de aposta.

Com isso, a campanha de Lula busca recuperar terreno na disputa eleitoral, em um momento em que o presidente perdeu a vantagem que tinha sobre Flávio Bolsonaro.