Lula tenta garantir acordos no Congresso antes das eleições

Com eleições municipais esvaziando o Congresso, Lula tenta preservar acordos legislativos para evitar novas negociações com o Centrão após as urnas

Com a Câmara e o Senado praticamente esvaziados nas próximas semanas em razão das eleições municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta deixar encaminhada a agenda legislativa que encontrará quando o Congresso retomar as votações.

A estratégia do Planalto é preservar os acordos já negociados com os presidentes das duas Casas e evitar ter de iniciar uma nova rodada de negociações com o Centrão após as urnas.

Lula havia dado início pessoalmente a essa articulação. Em 26 de agosto, recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir um pacote de prioridades antes do esvaziamento do Congresso.

Entraram na lista o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a MP da taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o Redata, regime que concede incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers no país.

Parte do acordo foi cumprida no esforço concentrado da semana passada. O Congresso aprovou o Redata, a política de minerais críticos e a MP que permite zerar novamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

No caso da chamada "taxa das blusinhas", havia uma pressão adicional de calendário: a medida provisória perderia a validade em 8 de setembro caso não passasse pelas duas Casas, o que obrigava o Congresso a dar uma resposta ainda naquele esforço concentrado.

As principais pendências que permanecem em aberto são o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. Alcolumbre afirmou que o Senado voltará a concentrar votações após o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e que a própria PEC do fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula, deve ficar para esse período.

Para o Planalto, manter os acordos firmados agora é fundamental porque o cenário no Congresso será diferente depois das eleições. Haverá parlamentares reeleitos, derrotados ou eleitos para outros cargos, enquanto partidos de centro já estarão discutindo a próxima legislatura, espaços no governo, emendas e o comando da Câmara e do Senado.

A preocupação do governo é evitar chegar a esse período dependente de uma nova negociação com o Centrão para aprovar cada uma de suas prioridades.

Na quinta-feira (3/9), Lula criticou a atuação da oposição durante a análise da PEC do fim da escala 6×1 e fez referência direta ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), embora sem citar seu nome.

"Ontem, o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6×1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor na corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta", escreveu.

O presidente completou: "É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário".

Marinho foi um dos quatro senadores que se manifestaram contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apresentou um texto alternativo, rejeitado pelo colegiado.

A decisão de não levar a PEC imediatamente ao plenário, no entanto, também passou pela avaliação do próprio governo sobre os votos disponíveis.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatou que Alcolumbre questionou a segurança da base antes de uma eventual votação.

"Ele [Alcolumbre] perguntou: 'tem segurança de que tem votos?'. Se tínhamos garantia sobre os votos e, pelo mapeamento que nós tínhamos, nós não tínhamos certeza. Diante do papel e pela mobilização da oposição, achamos melhor e mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários", afirmou Randolfe.

A cobrança sobre Alcolumbre se deu de forma cuidadosa. Antes do esforço concentrado, Lula dizia a aliados ter recebido sinalização do presidente do Senado de que a 6×1 poderia ser votada entre 1º e 2 de setembro.

A proposta avançou na CCJ, mas não chegou ao plenário. Na quinta-feira (3/9), Alcolumbre prometeu retomar a matéria após as eleições.

"Aproveito essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa para dizer a vossa excelência e ao Brasil que vossa excelência estará aqui votando após as eleições o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal", afirmou.

O adiamento ocorreu mesmo com a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre. A 6×1 havia ficado 85 dias parada na presidência do Senado e só foi enviada à CCJ depois da reaproximação entre os dois.

A PEC da Segurança Pública também foi destravada nesse movimento, e os dois textos fizeram parte do pacote de prioridades discutido pelo presidente da República com Alcolumbre e Hugo Motta.

A negociação ocorre em um ambiente político mais tenso. O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso Daniel Vorcaro, ampliou a tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) e deu nova munição à oposição no Congresso.

Senadores passaram a aumentar a pressão sobre Alcolumbre para que dê andamento aos pedidos de impeachment contra Moraes e ameaçaram travar pautas prioritárias de Lula. Alcolumbre, no entanto, resiste às cobranças e afirma não haver previsão para analisar os pedidos.

O desafio do governo, portanto, é fazer com que os entendimentos fechados antes das eleições continuem valendo quando o Congresso retomar as votações.

Quanto mais pautas ficarem sem acordo, maior será o risco de o Planalto precisar negociar novamente suas prioridades, a LDO, o Orçamento, emendas e outras demandas com um Centrão já voltado para a configuração de poder de 2027.