Lei Seca não será adotada em MG nas eleições 2026

Governo de Minas Gerais decide, junto às Forças de Segurança e ao TRE-MG, não restringir a venda de bebidas alcoólicas nas eleições de 2026.

O Estado de Minas Gerais decidiu não proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições de 2026. Nenhuma norma estadual será editada para restringir a comercialização de bebidas durante o pleito, mantendo a mesma orientação adotada nos últimos anos. A decisão foi tomada de forma conjunta pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado, estando alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A medida confirma que a chamada "Lei Seca" não terá aplicação estadual no contexto eleitoral mineiro. As Eleições de 2026 estão previstas para o dia 4 de outubro (1º turno) e, nos casos em que houver necessidade de 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026. Para essas datas, portanto, não haverá restrição estadual à venda de bebidas alcoólicas em Minas Gerais. Minas Gerais não adota a proibição da "Lei Seca" durante eleições desde 2022, quando o estado realizou o pleito sem restringir a comercialização de bebidas.

Em 2024, a mesma postura foi mantida durante as eleições municipais, consolidando uma tendência que agora se estende para o ciclo eleitoral de 2026. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), entidade que acompanha as decisões que afetam o setor, comemorou a decisão nas redes sociais, demonstrando aprovação do segmento de alimentação e entretenimento ao posicionamento do governo estadual.