Justiça obriga hospital de Viçosa a ter ultrassom obstétrico 24h

Justiça determina que o Hospital São Sebastião, em Viçosa (MG), ofereça ultrassonografia obstétrica ininterrupta para gestantes em urgência

A Justiça determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, conhecida como Hospital São Sebastião, passe a oferecer exames de ultrassonografia obstétrica 24 horas por dia para gestantes em situações de urgência e emergência. A medida atende um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e o hospital terá até 120 dias para cumprir a decisão.

O Hospital São Sebastião é referência regional em atendimento obstétrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, segundo o MPMG, os exames de ultrassonografia eram realizados apenas de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Ainda conforme o Ministério Público, o hospital reconheceu não contar com médicos plantonistas exclusivos para diagnóstico por imagem em regime de 24 horas. O atendimento era realizado pela coordenadora médica da maternidade durante cerca de duas horas por dia nos dias úteis, sem uma escala formal de sobreaviso para a realização dos exames fora desse período.

Para a promotoria de Justiça, a situação descumpre normas federais e estaduais que determinam a disponibilidade contínua de ultrassonografia em serviços de atenção obstétrica e neonatal.

Um parecer técnico apresentado pelo MPMG apontou que o exame é essencial para o diagnóstico de diversas condições, principalmente em maternidades de referência para gestações de alto risco. O documento também destacou que a cardiotocografia, citada pelo hospital como alternativa, não substitui a ultrassonografia e deve ser utilizada apenas como exame complementar.

Na ação, o Ministério Público afirmou que a falta do exame fora do horário comercial poderia colocar gestantes e bebês em risco, principalmente em casos que exigem diagnóstico rápido, como descolamento prematuro da placenta, gravidez ectópica rota, sofrimento fetal agudo, eclâmpsia e ruptura uterina.

Além disso, segundo a promotoria, a demora para realizar a ultrassonografia pode comprometer decisões médicas urgentes e aumentar o risco de complicações graves, inclusive de mortes maternas e perinatais.

O que determina a decisão

O Hospital São Sebastião deverá oferecer ultrassonografia obstétrica de forma ininterrupta. Para isso, poderá manter um médico capacitado presencialmente em escala de plantão ou criar uma escala formal de sobreaviso.

Nos dois casos, o tempo de resposta deverá ser compatível com as situações de urgência obstétrica, e os exames deverão ser realizados nas dependências do próprio hospital.

A decisão proíbe ainda que gestantes sejam encaminhadas para outros serviços para a realização da ultrassonografia em situações de urgência.