Gilmar Mendes quer suspender julgamento até mapear juízes citados no Master
Ministro defende que o STF identifique todos os magistrados citados nas investigações do Banco Master antes de julgar o processo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28/9) que a Corte aguarde a identificação de todos os magistrados citados nas investigações do Caso Master antes de tomar qualquer decisão sobre o processo.
A posição foi apresentada por meio de uma Questão de Ordem, na qual Gilmar Mendes considerou pertinente a proposta do ministro Flávio Dino de que a Secretaria Judiciária certifique os nomes de todos os magistrados mencionados nas apurações relativas ao Banco Master.
Isso incluiria integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos demais tribunais brasileiros.
Além da identificação, Gilmar Mendes defende que sejam delimitados, entre os magistrados listados, aqueles sobre os quais recaem indícios consistentes de recebimento ilícito de valores.
"A providência destina-se a oportunizar a instauração de sindicância para a apuração, sob o pálio do devido processo legal, das aparentes ilegalidades atribuídas aos magistrados referidos", afirmou na Questão de Ordem.
O decano do STF foi além e propôs a suspensão do julgamento da PET 16.662/DF, que trata de relatório da Polícia Federal com indícios de troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Para Gilmar Mendes, "decidir antes de saber quem decide" contamina o julgamento.
Ampliando o requerimento de Flávio Dino, Gilmar Mendes afirmou ser juridicamente inviável deliberar sobre o mérito do processo enquanto persistirem incertezas sobre a "imparcialidade ou o impedimento de magistrados que integram o tribunal".
"Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos", pontuou.
Para restabelecer as garantias do devido processo legal e do juiz natural, Gilmar Mendes propôs que o plenário aprove quatro determinações estruturantes antes de avançar na apreciação do mérito do caso.