Gilmar leva caso das usinas ao plenário, em meio a denúncias sobre Kássio Nunes

Ministro do STF encaminha ao plenário ação sobre indenizações a usinas, em meio a denúncias envolvendo Kassio Nunes Marques e o Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou ao plenário da Corte, nesta quinta-feira (24), uma ação que discute indenizações a usinas de açúcar e álcool. A decisão foi justificada pela relevância política e jurídica do tema, que voltou a ganhar destaque após denúncias de um possível envolvimento do ministro Kassio Nunes Marques com o Banco Master, investigado a partir de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição sobre a pauta do plenário cabe ao presidente do STF, Edson Fachin. O processo central debate a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). As partes envolvidas na disputa são a União e a Raízen Energia.

O caso voltou às atenções do Supremo após mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, indicarem que uma advogada comemorou um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a questão. A advogada em questão é Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, que enviou a mensagem diretamente a Vorcaro, destacando o entendimento do ministro nos casos em que a decisão judicial já havia estabelecido os critérios da indenização. Como revelou a CNN, o escritório da advogada negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. As negociações aparecem nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal, nas quais Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada "Turma do KN", expressão associada nas conversas ao ministro Kassio Nunes Marques. Em nota, Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo por ele julgado tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.

Na decisão desta quinta-feira, Gilmar Mendes apresentou aspectos políticos para justificar o encaminhamento do caso ao plenário. "Sob um ângulo político, a questão posta nestes autos é transcendente. Uma condenação que ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões, embora não constitua uma decisão orçamentária propriamente dita, produz efeitos substancialmente equivalentes, na medida em que tem o potencial de reduzir a margem de escolha das instâncias democráticas, deslocando recursos que, de outro modo, iriam para políticas definidas pelos órgãos representativos", afirmou o ministro. Gilmar Mendes também destacou que "a autoridade do precedente firmado no tema 826, pelo Plenário do STF, também está em jogo". Em complemento, o ministro ressaltou: "Vale ressaltar que as decisões em sede de repercussão geral visam à orientação dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário e dos próprios jurisdicionados. Se cada juiz, Tribunal ou Turma passa a aplicar, de forma equivocada, os precedentes desta Suprema Corte, o próprio sistema perde força e mitiga sua própria autoridade".

A proposta já havia sido apresentada por Gilmar Mendes nesta semana por meio de uma questão de ordem e seria analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros decidiriam se a ação deveria ser encaminhada ao plenário para que o STF uniformizasse seu entendimento sobre a controvérsia. O STF já estabeleceu que cada empresa deve comprovar o prejuízo efetivamente sofrido para ter direito à indenização. A dúvida que permanece é se essa exigência também se aplica aos casos em que uma decisão judicial definitiva já fixou os critérios para calcular o valor devido. Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou a controvérsia em outro processo, em julgamento que terminou em 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Com o encaminhamento ao plenário, o caso deverá ser apreciado por todos os ministros do STF, ampliando o alcance da decisão sobre um tema com impacto financeiro e jurídico de grande magnitude para o setor sucroalcooleiro e para as contas públicas.