Gilmar Mendes cobra medidas contra fraudes em precatórios

Ministro do STF pede correição extraordinária nos tribunais federais e investigação sobre esquema do Banco Master com precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício nesta terça-feira, 29, cobrando medidas dos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para conter irregularidades na expedição de precatórios. A iniciativa ocorre no contexto das investigações sobre o Banco Master, que expuseram um esquema de aquisição de créditos judiciais com grandes descontos para inflar artificialmente os balanços da instituição financeira. No documento, Gilmar Mendes afirmou que as investigações sobre o Banco Master "revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores". Segundo o ministro, "créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado".

Gilmar Mendes sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O foco seria rastrear irregularidades em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro e aos casos de revisão da tabela do SUS. O decano do STF também defendeu que é preciso "pôr fim, de uma vez por todas", à expedição antecipada de precatórios. "Creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado", afirmou Gilmar Mendes. Além disso, o ministro cobrou o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que investiguem como os créditos de precatórios "foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos". Gilmar Mendes também destacou que o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades exige a abertura de investigações, pontuando que "impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados".

A compra de precatórios por uma fração do valor original era uma estratégia central do dono do Master, Daniel Vorcaro, para inflar os balanços do banco. A instituição adquiria esses papéis por 10% a 20% do valor da dívida e depois os contabilizava com valores bilionários. Conforme revelou o Estadão, o Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.

O Estadão revelou que o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, localizada em Jequiá da Praia, Alagoas. A empresa, em recuperação judicial, busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro, e o Master atuou no processo em conjunto com a usina. Newton Pereira Ramos Neto é amigo do ministro do STF Kássio Nunes Marques, que construiu sua carreira como desembargador no TRF-1. O caso reforça a preocupação de Gilmar Mendes com o envolvimento de agentes do sistema judiciário nas irregularidades identificadas no esquema de precatórios.