Gilmar cobra acesso integral a dados do celular de Vorcaro e ameaça acionar PF

Ministro pede acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro e ameaça acionar a PF caso Mendonça não forneça os arquivos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, solicitando que todos os ministros tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso o gabinete do ministro André Mendonça não forneça os arquivos, Gilmar Mendes pede que Fachin acione a Polícia Federal para obter o material. A manifestação ocorre no contexto de uma sessão plenária do STF prevista para a manhã de terça-feira (15), na qual o tribunal deve analisar o relatório da PF que identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Gilmar Mendes endossa os argumentos apresentados pelo ministro Cristiano Zanin no documento, afirmando que o acesso aos arquivos não foi disponibilizado a todos os ministros, "circunstância que não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte". Para Gilmar Mendes, o acesso a todas as mídias possibilita que cada ministro forme sua convicção jurídica com base no conjunto completo de provas, e não em trechos ou "sínteses parciais".

No ofício, Gilmar Mendes argumenta que: "Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento." Na hipótese de o gabinete de Mendonça não fornecer os arquivos, Gilmar Mendes reforça o pedido para que Fachin requisite o material diretamente à Polícia Federal.

Em trecho do ofício, ele afirma: "De forma subsidiária, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do eminente Ministro Relator, reforço a solicitação apresentada pelo Ministro Zanin para que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias, providência que se afigura viável por se cuidar de material obtido e custodiado no âmbito da atividade de polícia judiciária." A movimentação de Gilmar Mendes reforça a pressão interna no STF por transparência no acesso às provas antes do julgamento, com o ministro defendendo que a assimetria de informações entre os integrantes da corte compromete a colegialidade do processo.