Dino reverte decisão de Mendonça e determina volta de Andrei ao comando da PF

Ministro Flávio Dino cassou decisão de André Mendonça e determinou a volta de Andrei Rodrigues e Leandro Almada à Polícia Federal

O ministro Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado por Andrei Passos Rodrigues e determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal ao cargo. A decisão foi tomada no âmbito de uma petição relacionada à investigação sobre o direcionamento de recursos de emendas parlamentares ao filme "Dark Horse". No pedido, Andrei argumentou que a investigação "seria prejudicada pela decisão proferida na PET 16.662, uma vez que o seu afastamento do cargo de Diretor-Geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição".

Flávio Dino acatou o argumento e, na prática, cassou a ordem dada pelo ministro André Mendonça, que havia afastado Andrei e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, de seus postos. A decisão de André Mendonça havia sido motivada pela alegação de que teria havido direcionamento político na produção de relatórios que questionavam a condução dos casos Master e INSS.

Ao reverter a medida, Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois servidores, conforme registrado no texto da decisão: "Por todo o exposto, no exercício do poder geral de cautela, com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha Relatoria, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar ao Exmo. Presidente da República, autoridade competente para a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal (art. 2º-C da Lei nº. 9.266/1996 c/c art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº. 9.794/2019), que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o restabelecimento integral de suas respectivas atribuições funcionais."

Ao justificar sua posição, Flávio Dino destacou o caráter inédito da situação gerada pela decisão de André Mendonça. Segundo o ministro, "no caso, este relator se vê diante da situação em que outro Ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação". Flávio Dino também fez uma crítica direta à conduta do colega de Corte, afirmando que "procedimentos urgentes, sob a condução deste Relator, veem-se prejudicados por essa interferência nos trabalhos policiais".

O ministro reconheceu que André Mendonça poderia ter divergências com a Polícia Federal, mas foi categórico ao afirmar que "tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e trabalhos policiais". A crise no Supremo Tribunal Federal expõe um conflito aberto entre dois ministros da Corte, com impacto direto sobre investigações em curso na Polícia Federal. A decisão de Flávio Dino restabelece a cúpula da PF e sinaliza um embate institucional de proporções inéditas entre membros do STF.