PT aciona Dino no STF para investigar interferência estrangeira na eleição

PT aciona Flávio Dino no STF para investigar possível interferência estrangeira na eleição brasileira, driblando o TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou diretamente ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para investigar eventual intervenção estrangeira na eleição brasileira. A movimentação repete uma estratégia já utilizada para contornar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um cenário no qual Flávio Dino tem exercido papel relevante como relator em casos políticos no STF.

As informações foram publicadas pelo blog Caio Junqueira, da CNN Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT) destinou a Flávio Dino uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A justificativa apresentada pelo partido é que o ministro relatou uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração para discutir a atuação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior. A decisão naquele caso foi tomada em 18 de agosto de 2025 e afirmou, segundo o PT descreve na petição, "a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira e vedou a execução, no país, de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes".

O advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari, declarou: "É sobre a complementação e a efetividade desses comandos que recai esta manifestação". Ferrari explicou que o PT pretende complementar a tese firmada no julgamento sobre os municípios "para explicitar a incidência dos comandos de soberania sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no país, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas".

O partido pede ainda "o recebimento de fatos novos como notícia de descumprimento, com a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão".

A estratégia adotada pelo PT repete a da semana anterior, quando o governo também contornou a corte eleitoral e endereçou diretamente ao ministro Gilmar Mendes uma petição para julgar a validade do anúncio do reajuste do Bolsa Família, atravessando a competência do TSE para analisar questões eleitorais. Gilmar foi escolhido por ter relatado uma ação que analisava a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2022.

Naquele caso, a ação já estava arquivada e Gilmar havia votado pela inconstitucionalidade dos benefícios a Bolsonaro, mas validou o reajuste do Bolsa Família para Lula.

Flávio Dino e Gilmar Mendes são considerados alinhados ao Palácio do Planalto e integram uma ala oposta, no STF, à liderada pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados à Corte por Jair Bolsonaro e que hoje comandam o TSE. A atuação de Flávio Dino no STF tem sido objeto de análise e questionamentos sobre seu alinhamento.

A Corte vive ainda uma guerra interna em razão do envolvimento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro. A ideia dos governistas é justamente contornar o comando bolsonarista no TSE, direcionando questionamentos eleitorais diretamente ao STF, onde contam com ministros mais favoráveis às suas teses.