Flávio Dino retira sigilo sobre produtora no caso Dark Horse

Ministro do STF determina acesso a 5.000 páginas da Polícia Civil de SP sobre produtora do filme de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levantar o sigilo de todo o material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo referente à investigação sobre a produtora do filme "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O acervo, composto por cerca de 5.000 páginas, inclui documentos apreendidos em uma operação realizada em junho deste ano. A operação da Polícia Civil paulista foi deflagrada após a revelação de que Karina da Gama, dona da produtora Go Up, responsável pelo filme, era figura central em outra empresa que havia firmado um contrato superior a R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo sem comprovar a prestação dos serviços contratados.

No despacho, Flávio Dino também determinou que os investigadores tenham acesso a relatórios de informação financeira solicitados pela Polícia de São Paulo desde maio à Justiça local, mas cujo envio ainda não havia sido autorizado. Além disso, o ministro ordenou a remessa de todo o material bruto apreendido, incluindo aparelhos celulares, da Polícia Civil para a Polícia Federal. As peças que compõem o acervo mencionam diversas vezes a possibilidade de que recursos da Prefeitura de São Paulo e de emendas parlamentares tenham sido utilizados para financiar a produtora e o fundo que, em tese, abasteceu o filme. Para justificar o levantamento do sigilo, Flávio Dino citou decisões recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin, mencionando o risco de "vazamento seletivo" como um dos fundamentos. O ministro reconheceu que a iniciativa de seus colegas de encerrar o sigilo de investigações em curso representa uma inovação no processo penal, que merecerá maior debate no STF, mas concluiu que, ao seguir a nova "tendência", estaria zelando pela isonomia.

Em suas palavras: "Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações." No mesmo despacho, Flávio Dino afirmou que "no curso da investigação, se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a Prefeitura de São Paulo".

O texto do despacho ainda acrescenta: "Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que - no terreno hipotético da investigação - ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa." Mário Frias (PL-SP) foi o idealizador do filme sobre Jair Bolsonaro e produtor executivo da obra. Dois inquéritos envolvendo empresas de Karina da Gama tramitam no STF.

O primeiro, centrado no pedido de dinheiro feito por Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, do banco Master, para financiar o filme, está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. O segundo, que investiga repasses ilegais de emendas do chamado "orçamento secreto" de deputados federais do PL para empresas ligadas a Karina e à produção, está nas mãos de Flávio Dino. No caso de Mendonça, embora os contatos de Flávio Bolsonaro com Vorcaro cobrando recursos para o filme tenham sido revelados ainda em maio, o inquérito para apurar o tema só foi aberto em julho. Já o pedido de apuração sobre os repasses de emendas parlamentares foi aceito pelo gabinete de Flávio Dino antes do inquérito de Mendonça ser instaurado. As peças encontradas pela Polícia Civil de São Paulo podem, portanto, contribuir para o avanço das duas investigações. O levantamento do sigilo determinado por Flávio Dino representa mais um capítulo na disputa interna que se desenrola no STF, com diferentes alas da corte trocando acusações de manipulação política de informações processuais.