Flávio Bolsonaro aciona TSE para proibir Lula de usar imagens do discurso na ONU

Campanha de Flávio Bolsonaro pede ao TSE que Lula seja proibido de usar imagens do discurso na ONU em propaganda eleitoral

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ingressou na madrugada desta quarta-feira (23) com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize imagens ou trechos do discurso feito na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos, em sua campanha eleitoral. Como precedente para o pedido de proibição, a campanha do candidato do PL ao Planalto cita uma decisão do TSE nas eleições de 2022, quando a Corte impediu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de usar imagens de seu próprio discurso na Assembleia Geral da ONU em propaganda eleitoral.

No documento, os advogados acusam Lula de ter desvirtuado o pronunciamento como chefe de Estado, convertendo-o em "palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira". A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro argumenta que o petista inseriu na fala temas explorados em seus atos e peças eleitorais, como o fim da escala 6x1, as bets, o Pix, a soberania nacional, as terras raras e o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. "A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque", afirma a representação assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe. Os advogados destacam ainda que Lula fez referência direta às eleições de 4 de outubro.

No encerramento do discurso, o presidente afirmou que os brasileiros escolherão entre "democracia e negacionismo" e entre avançar para um futuro com mais oportunidades ou regressar a um "passado de exclusão". A petição aponta também autopromoção no trecho em que o presidente se apresenta como um operário eleito três vezes, que lutou contra a ditadura e retirou o Brasil do Mapa da Fome. A campanha de Flávio Bolsonaro cita ainda que Lula teria utilizado a estrutura e a visibilidade de um evento oficial para promover sua candidatura. Segundo a equipe jurídica, existe o risco de que as falas sejam posteriormente transformadas em cortes e materiais de propaganda. "O ilícito reiterado e não coibido ultrapassou as fronteiras nacionais, chegando ao uso do discurso na ONU para fins eleitorais", afirmam os advogados.

O documento argumenta que o uso da "estrutura patrimonial do Estado" e da oportunidade do discurso brasileiro na ONU para produzir conteúdo eleitoral exige uma atuação "isonômica" da Justiça Eleitoral. Em caráter liminar, a campanha de Flávio Bolsonaro pede que Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin sejam proibidos de utilizar, em qualquer meio de propaganda, imagens do pronunciamento e de atos relacionados à viagem, solicitando ainda que materiais eventualmente já produzidos sejam substituídos. A ação requer multa de R$ 50 mil por peça ou postagem em caso de descumprimento.