Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da PF

Presidente do STF suspende determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal e intima Andrei Rodrigues a prestar informações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal (PF). A medida atende a um pedido da União e envolve diretamente o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Ao justificar a decisão, Fachin classificou a suspensão de decisões de outros ministros do Supremo pela Presidência como uma medida "absolutamente excepcional". Em suas palavras: "É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência".

O afastamento que gerou a crise

A decisão de Fachin suspende os efeitos da determinação do ministro André Mendonça, tomada na terça-feira (8), que havia afastado preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o chefe de inteligência, Leandro Almada.

Além do afastamento, Mendonça havia determinado a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar pela Corregedoria da PF.

O ministro também proibiu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.

Ao recorrer ao STF, a União argumentou que a decisão de Mendonça tratava do mesmo conjunto de fatos já analisado pela Presidência da Corte. O governo também sustentou que o afastamento dos dirigentes da PF poderia provocar desorganização administrativa e comprometer o funcionamento da instituição.

Antes que Mendonça apresentasse as informações solicitadas por Fachin, o ministro Flávio Dino interveio na Petição 16.669 e determinou, a pedido de Andrei Rodrigues, a reintegração dos dois delegados aos cargos de direção da PF, com o restabelecimento integral das atribuições funcionais.

O procedimento em questão é sigiloso e investiga fatos relacionados ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme "Dark Horse".

Fachin destacou ainda que o afastamento dos dirigentes da PF havia desencadeado uma sequência de decisões monocráticas com comandos incompatíveis entre si. Segundo ele, a situação justificava a concentração das informações e manifestações no processo que tramita sob a Presidência do STF.

Por fim, Fachin determinou que Andrei Rodrigues seja intimado para prestar informações em 48 horas. Após esse prazo, a Presidência do STF avaliará sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal.