Fachin separa sessões sobre Moraes e Mendonça

Fachin agenda para 23 de setembro o julgamento sobre Mendonça e mantém sessão de terça sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a separação dos julgamentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em despacho, Fachin agendou para o dia 23 de setembro a sessão que analisará o pedido de investigação contra Mendonça, argumentando que o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao plenário. A decisão contrariou um pedido de Moraes, que havia solicitado a análise conjunta dos dois casos sob o argumento de que a separação poderia provocar um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". Segundo Moraes, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte. Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF. "A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal", escreveu Fachin. A sessão extraordinária de terça-feira, marcada para as 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça. O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma "escolha seletiva" na divulgação do material. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos. Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além dessa data. Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro solicitou o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos relacionados à Petição 15.556, além de pedir que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário. Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente. A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação. Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.