Fachin retira Moraes da condução do inquérito das fake news no STF
Edson Fachin e Alexandre Moraes - Imagem: Reprodução
Presidente do STF revoga delegação dada a Moraes e concentra processos na Presidência da Corte em meio à crise com a Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news.
O inquérito foi aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e divulgação de informações falsas contra integrantes da Corte e já dura sete anos, sendo alvo de críticas recorrentes.
A decisão de Fachin revoga a delegação dada a Moraes pela Presidência do STF para conduzir a investigação. No entanto, Fachin preservou os atos praticados pelo ministro durante o período em que esteve à frente do inquérito.
Os processos criminais já instaurados e com denúncia recebida continuam sob responsabilidade de Moraes.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 por meio de uma portaria da então Presidência do STF, ocupada por Dias Toffoli, que designou Moraes para conduzir as investigações.
Ao longo dos anos, o caso se tornou uma das principais frentes de apuração de ataques contra ministros do Supremo.
A condução do inquérito ganhou novo protagonismo no centro da crise entre o STF e a Polícia Federal depois que Moraes apresentou uma decisão apontando "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do ministro André Mendonça.
Essa decisão foi baseada em relatórios de inteligência da PF enviados pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, que, segundo o documento de Fachin, questionavam a atuação de Mendonça na condução de investigações.
Fachin retirou essa decisão do inquérito e a encaminhou para um procedimento separado, antes que a análise sobre Mendonça fosse concluída.
A sequência dos acontecimentos transformou o inquérito em peça central da disputa institucional que envolve o STF, a PF, Moraes e Mendonça.
A crise entre STF e Polícia Federal
Na última quarta-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Além disso, ordenou investigação sobre a produção dos relatórios que embasaram a decisão de Moraes e proibiu a elaboração de relatórios de inteligência destinados a analisar atos de ministros do Supremo.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Leandro.
A decisão foi tomada em outro processo, relacionado a uma investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme "Dark Horse", baseado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante da sucessão de decisões, Fachin passou a concentrar os processos na Presidência do STF.
Para o presidente da Corte, houve "decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si" e risco de decisões contraditórias.
Na mesma decisão, Fachin suspendeu tanto a determinação de Mendonça quanto a de Dino que havia reintegrado os dois delegados, mantendo o processo de Mendonça suspenso até nova deliberação.
Fachin também marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar o afastamento de Andrei Rodrigues, sinalizando que o tema será levado ao colegiado do Supremo para uma definição mais ampla sobre a crise institucional em curso.