Fachin pede serenidade no caso Moraes

Fachin abriu a sessão do STF que decide se Alexandre de Moraes será investigado no caso Master pedindo colegialidade e respeito institucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu um discurso nesta terça-feira (15/9) em defesa da serenidade e da colegialidade da Corte, durante a sessão que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve se tornar investigado no caso Master. O plenário iniciou os trabalhos para decidir se Moraes deve ser investigado pela suposta troca de mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Fachin destacou que as divergências entre os integrantes da Corte não podem se transformar em confrontos pessoais e que o respeito à Constituição deve prevalecer.

O discurso foi proferido em um momento em que o STF atravessa uma de suas maiores crises institucionais, marcada por uma troca de acusações entre Moraes e André Mendonça, com pedidos e decisões que geraram uma verdadeira guerra de ofícios entre os ministros. "Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição", afirmou Fachin.

Ao longo do discurso, Fachin percorreu as trajetórias profissionais de cada um dos ministros presentes, citando os antecessores que ocuparam cada cadeira e ressaltando a responsabilidade histórica da instituição. O presidente do STF evocou ministros que sofreram com o arbítrio do regime militar, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente em 1969, e Ribeiro da Costa, que presidia a Corte durante a ruptura institucional de 1964. Fachin reforçou que "não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas" e que "a divergência é legítima; o confronto pessoal não".

Para ele, a decisão pertence ao plenário, e não a um ministro individualmente. O ministro também ressaltou que o STF "existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado". O presidente do STF concluiu seu discurso apelando para que os ministros atuem com "equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional", não como uma fórmula retórica, mas como uma exigência do cargo. "Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos", declarou Fachin, encerrando com a convocação para o julgamento da Petição 16.662.