Fachin dá prazo de 24h para Mendonça retirar sigilo total do caso Master

Presidente do STF dá prazo de 24 horas para levantamento total do sigilo da PET 15.556 e da Operação Compliance Zero

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição (PET) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero (Inquérito 5026). A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça envie a íntegra dos procedimentos à presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.

Ao acolher o pedido na PET 16.704, Fachin determinou que os documentos sejam encaminhados em HD próprio. A medida atende a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pelo vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubrinand Filho. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte dos processos relacionados à apuração não havia sido incluída na lista que teve o sigilo levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master. Diante disso, Fachin considerou que o levantamento anterior não contemplava grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla.

O MPF alertou que a ausência desses processos da lista inicial poderia induzir à ideia equivocada de prejuízo à transparência e dar tratamento diferenciado a situações com a mesma repercussão. Com base nesse alerta, a procuradoria requereu a liberação irrestrita do acesso a todas as peças e procedimentos vinculados ao caso. A determinação de Fachin abrange a retirada do segredo de justiça de todo o acervo relacionado à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero. A única ressalva diz respeito às diligências em andamento ou a serem realizadas cujos resultados pudessem ser prejudicados pela publicidade imediata. Com a decisão, o STF garante maior transparência ao caso Master, assegurando que todos os procedimentos correlatos à investigação estejam acessíveis, sem distinção de tratamento entre os diferentes processos envolvidos.