Fachin envia à PGR pedidos sobre investigações do Master e do INSS

Presidente do STF determina que a PGR avalie pedidos pendentes nas investigações do Master e do INSS, incluindo revogação de prisão de Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos pendentes relacionados às investigações do Master e do INSS.

A decisão gerou atenção porque havia dúvida sobre como Fachin conduziria os processos que chegaram à sua mesa.

Entre as medidas pendentes estão pedidos de revogação de prisão, incluindo o de Daniel Vorcaro.

Fachin determinou que a PGR avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das providências solicitadas, além da eventual repercussão delas sobre investigações em andamento.

A Procuradoria terá cinco dias para apresentar o parecer.

Após esse prazo, os autos retornarão ao presidente do STF para que ele tome a próxima decisão.

A movimentação é considerada relevante porque havia incerteza sobre se Fachin analisaria os requerimentos diretamente ou devolveria os processos ao ministro André Mendonça.

O despacho desta sexta-feira indica que, por ora, Fachin optou por ao menos submeter os pedidos à avaliação da PGR antes de qualquer deliberação.

Ainda não está definido o que ocorrerá após o parecer da Procuradoria, nem quem ficará responsável pelos casos a partir de então.