Fachin é alvo de críticas em sessão do STF

Sessão do STF termina sem definição após seis horas; condução de Fachin é criticada por Dino, Gilmar e Moraes

A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (15), que debatia a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, encerrou-se sem definição após seis horas de julgamento. A condução do processo pelo presidente da Corte, Edson Fachin, tornou-se o principal ponto de tensão entre os ministros, deixando as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em segundo plano. Com o debate concentrado em questões processuais, os ministros divergiram sobre a forma como Fachin tem conduzido o caso. Logo após a leitura do relatório, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem, argumentando que a Constituição não permite ao presidente do STF assumir processos que já estejam em tramitação ou com relator definido.

Gilmar citou como exemplos as petições relacionadas à crise e o Inquérito das Fake News, que, segundo ele, foram assumidos por Fachin. Flávio Dino também direcionou críticas à condução dos processos. Ao votar, afirmou que Fachin havia assumido cinco processos, o que contrariaria a Constituição e o regimento interno do STF. Dino defendeu que os ministros da Corte estão em condição de igualdade e que as regras processuais devem ser aplicadas da mesma forma a todos, alertando que permitir ao presidente destituir um relator por decisão própria criaria um problema constitucional e institucional.

O ministro também questionou a ausência de um rito definido para o julgamento, argumentando que a falta de um procedimento previamente estabelecido poderia gerar tratamentos diferentes em situações semelhantes. Dino questionou, por exemplo, por que o processo em que Moraes aponta indícios de improbidade contra Mendonça seria analisado somente na semana seguinte, enquanto outros casos envolvendo ministros seriam julgados posteriormente, sem critério definido. O próprio Moraes se manifestou sobre a questão de ordem no julgamento que o envolve. Em críticas a Fachin, afirmou que houve diferenças no tratamento processual desde o início do caso e defendeu a adoção de um procedimento uniforme. Segundo Moraes, por se tratar de uma possível investigação criminal, ele deveria ter tido 15 dias para apresentar defesa, mas Fachin concedeu apenas cinco.

O ministro também questionou qual era o objeto da votação, afirmando não haver pedido formal da PF (Polícia Federal), da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou de Mendonça para a abertura de uma investigação contra ele. "O que consta [na petição]? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?", disse. Já no fim da sessão, um novo bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça levou Dino a intensificar as críticas à condução de Fachin. O ministro afirmou que a maneira como o caso estava sendo conduzido poderia prolongar a crise dentro do tribunal e considerou inadequado que o STF continuasse realizando sucessivas sessões sobre o tema às vésperas das eleições. "Vossa Excelência está assistindo a isso há horas.

Se Vossa Excelência vai assistir a isso, eu não vou, porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele", afirmou. Dino também alertou que a condução do caso poderia fazer o debate se prolongar por meses, levando o STF a uma situação "degradante do ponto de vista técnico e ético". Na sequência, o ministro pediu vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias. Ao final da sessão, o STF não definiu se o relatório da PF que cita as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro é válido, nem se deve ser aberta uma investigação envolvendo o ministro. Também ficou sem conclusão a questão de ordem sobre quem deve ser o relator do caso envolvendo Moraes e se o processo deve ser reunido ao que trata das acusações de improbidade e interferência em investigações atribuídas a Mendonça.