Fachin decidirá se STF vai analisar caso envolvendo Moraes e banco Master
Edson Fachin e Alexandre Moraes - Imagem: Reprodução
Presidente do STF tem papel central após relatório da PF revelar mensagens entre Moraes e banqueiro do Master
Após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF), que revelou trocas de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será levado ao plenário.
O relator, ministro André Mendonça, sinalizou que esse é o caminho que deseja para o caso e defende que ele seja conduzido "de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado".
O Regimento Interno do Supremo atribui ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. A abertura de um eventual inquérito, contudo, precisa ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determinada de ofício pelo presidente da Corte — no caso, Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento, argumentando que Mendonça não poderia ter solicitado à PF um relatório sobre Moraes sem antes levar o caso ao plenário da Corte.
Para que uma investigação contra Moraes seja aberta, o caminho mais direto seria a PGR se manifestar a favor da apuração. No entanto, isso não impede que o STF decida pela investigação mesmo assim, como ocorreu no inquérito das fake news, quando a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do caso.
Na hipótese da abertura de um inquérito contra Moraes, seria a primeira vez que um ministro da Corte se tornaria alvo de uma investigação policial.
Para a PGR, a apuração não pode avançar, pois o relatório só poderia ter sido elaborado com autorização do colegiado do STF.
"Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Gonet.
Outro caminho possível de investigação seria o andamento de um pedido de impeachment contra Moraes no Senado. Porém, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que não dará início a qualquer tipo de ação nesse sentido.
A avaliação no Senado é de que Alcolumbre deve aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo.
Em fevereiro, um caso semelhante, também envolvendo o banco Master, foi levado ao STF. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli foi alvo de uma arguição de suspeição após a PF entregar relatório de investigação no qual o nome do então relator aparecia em "menções" encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
A decisão foi pelo arquivamento da ação, após Toffoli deixar a relatoria do caso depois de uma reunião a portas fechadas com os 10 ministros.
Em declaração, os ministros disseram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF".
O relatório da PF foi elaborado com base na análise técnica e na descriptografia do celular apreendido com Daniel Vorcaro, no qual foram encontradas 187 interações entre Vorcaro e Moraes.
Segundo a perícia, as conversas fazem referência a possíveis encontros presenciais, mensagens enviadas para um número atribuído ao contato e tratativas relacionadas a eventos no exterior.
Em uma das mensagens, Vorcaro pede a atuação de "Andrei e Paulo" a seu favor, que seriam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet.
O documento também confirma que Moraes fez edições em um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Master.
O escritório confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato. Segundo a assessoria do escritório, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
Com a bola nas mãos de Fachin, o desfecho do caso depende da disposição do presidente do STF em convocar o plenário para deliberar sobre a situação do ministro Moraes, em meio a um cenário de tensões internas na Corte e de posições divergentes entre os poderes.