Fachin avalia assumir casos Master e INSS e afastar Mendonça

Presidente do STF considera tomar para si relatorias de Mendonça em meio à crise institucional que envolve a PF

Diante da escalada da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, avalia assumir as relatorias das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, atualmente sob a responsabilidade de André Mendonça. O conflito institucional se agravou nesta terça-feira após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A pressão sobre Fachin aumentou ainda mais com a publicação de uma carta aberta assinada por 13 ex-presidentes do STF, que cobram uma resposta "urgente" à situação. Nos últimos dias, além de cogitar a troca de relatoria dos casos, Fachin sinalizou encerrar o inquérito das Fake News, conduzido por Alexandre de Moraes.

O presidente do STF também indicou que levaria ao plenário um relatório da PF sobre a proximidade entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes, bem como um despacho do colega contra Mendonça fundamentado em relatório de inteligência. A possibilidade de redistribuir as relatorias já vinha sendo discutida por Fachin desde a semana passada, quando o presidente do STF começou a consultar ministros sobre alternativas para conter o embate entre Mendonça e Moraes. Entre os cenários analisados está a transferência das investigações conduzidas por Mendonça, com a possibilidade de o próprio Fachin assumir os casos.

A ideia ainda enfrenta resistências internas e não há decisão tomada, mas integrantes do STF avaliam que esse seria o melhor caminho no momento e uma forma de dar uma resposta mais imediata à crise.

Os acontecimentos desta terça-feira elevaram a expectativa de que Fachin sinalize um caminho para estancar o conflito. Mendonça determinou o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob o argumento de que houve monitoramento ilegal de sua atuação pela corporação. O ministro afirma ter sido acompanhado de forma sistemática por mais de um mês por meio de relatórios produzidos pela área de inteligência da PF. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma e conseguiu formar maioria para referendar o afastamento. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, garantindo três dos cinco votos do colegiado. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli ainda não havia votado.

Com a paralisação da análise, a liminar de Mendonça continua em vigor. A nova decisão ampliou a dimensão da crise ao levar o embate travado dentro do Supremo diretamente à cúpula da Polícia Federal. Diretores da corporação divulgaram uma nota em apoio a Andrei e Almada, classificaram como "injustificados" os ataques aos dois e repudiaram qualquer tentativa de atribuir a eles ou à PF uma atuação "não republicana". Os integrantes da direção também colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto.

A pressão sobre Fachin aumentou com a carta assinada por ex-ministros do STF. No documento, os magistrados aposentados classificam o momento como a "mais aguda crise" da história da Corte e manifestam confiança na condução do presidente do tribunal, mas cobram uma resposta institucional. Os ex-ministros pedem que Fachin convoque "com toda a urgência" uma sessão pública para que o plenário determine a apuração dos fatos que, segundo eles, vêm comprometendo o prestígio e a autoridade do Supremo, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas. O documento é assinado, entre outros, por Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ayres Britto e Rosa Weber.

A manifestação reforçou uma pressão que já vinha sendo feita internamente para que Fachin leve ao plenário as decisões relacionadas à crise, em vez de permitir que os diferentes episódios continuem sendo tratados de forma fragmentada. Uma das dificuldades é encontrar uma saída que não seja interpretada como vitória de um dos lados do embate. A retirada das relatorias de Mendonça é defendida por ministros que avaliam que o magistrado perdeu condições de continuar conduzindo investigações que passaram a envolver diretamente integrantes do Supremo e a cúpula da PF. Mendonça, por outro lado, resiste à possibilidade de deixar os casos. A discussão sobre as relatorias faz parte de uma tentativa mais ampla de Fachin de reorganizar a resposta do Supremo à crise. O presidente da Corte também avalia alternativas para retirar das mãos dos dois polos do conflito decisões que possam alimentar novos episódios de confronto, buscando construir uma saída com apoio dos demais ministros. Na semana passada, Fachin já havia dado os primeiros passos para centralizar a administração da crise.

Depois de Moraes pedir a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, o presidente abriu um procedimento próprio e deu prazo para que Moraes, Mendonça, Andrei e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestassem esclarecimentos. Fachin também retirou do inquérito das fake news a discussão sobre a investigação de Mendonça. Na sexta-feira, ao participar de um evento no Palácio do Planalto, afirmou que a resposta aos acontecimentos seria "firme e rigorosa", mas disse que a gravidade dos fatos não autorizava "atalhos".

Na mesma ocasião, voltou a defender o encerramento do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética no Supremo. Nesta terça-feira, a crise também chegou à agenda de Fachin. O presidente do Supremo marcou uma audiência no tribunal com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro ocorre no momento em que a AGU prepara recurso contra a decisão de Mendonça que afastou Andrei. A avaliação entre interlocutores do presidente do STF é que uma solução para a crise precisará passar por algum grau de composição interna.