Discord é alvo de novo pedido urgente da AGU

A AGU renovou pedido de tutela de urgência para obrigar o Discord a proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital

A União renovou, nesta segunda-feira (21/9), o pedido de tutela de urgência para que a plataforma Discord seja obrigada a adotar medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O pedido foi enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base nas exigências da legislação brasileira, em especial a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A petição aponta a ocorrência de novos episódios graves que colocam em risco a segurança de usuários vulneráveis na plataforma, além da frustração das tentativas de negociação entre as partes. A AGU sustenta que a proposta apresentada pelo Discord para um eventual acordo judicial foi considerada insuficiente.

Segundo o órgão, a proposta é "dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige". Em audiência de conciliação realizada no dia 2 de setembro, por sugestão do juízo, a plataforma havia se comprometido a apresentar uma proposta que contemplasse os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação. No entanto, o resultado foi avaliado como aquém do necessário. A AGU reforça que a ausência de medidas efetivas representa um "perigo de dano contínuo" aos direitos fundamentais e à segurança de crianças, adolescentes e mulheres. "A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente", afirma trecho da petição.

A nova petição cita duas operações policiais realizadas desde o início da ação, que voltaram a demonstrar os riscos a que estão expostos os usuários da plataforma. Entre os episódios recentes, destaca-se um caso registrado em Anápolis (GO), no qual uma adolescente de 13 anos desapareceu de casa após ser aliciada pelo Discord. A menina foi resgatada pela Polícia Civil em um cativeiro localizado em um imóvel abandonado. O suspeito, de 19 anos, deverá responder por estupro de vulnerável e cárcere privado. Além disso, em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou a segunda fase de uma operação que apura crimes cometidos por meio do Discord, já mencionados na ação original.

Foram identificados novos suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas pela prática de crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, tendo crianças e adolescentes entre os principais alvos. Diante do cenário, a AGU reafirma a necessidade de intervenção judicial imediata para que o Discord implemente, de forma concreta e urgente, os mecanismos de proteção exigidos pela legislação brasileira.